Notícias Jurídicas

    Advogado suspenso por atuar contra órgão ao qual era vinculado tem liminar negada

    Advogado suspenso por atuar contra órgão ao qual era vinculado tem liminar negada

    Foi negado no Superior Tribunal de Justiça liminar em mandado de segurança de um advogado suspenso pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário acusado de atuar contra a pasta. O profissional sofreu suspensão de 60 dias, por…

    • 27 de Dezembro de 2016

    Comissão aprova projeto de lei que proíbe preço mínimo para compras com cartão

    Comissão aprova projeto de lei que proíbe preço mínimo para compras com cartão

    A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou parecer favorável ao projeto de lei de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD), que proíbe que estabelecimentos comerciais exijam valor mínimo…

    • 27 de Dezembro de 2016

    Menos é mais: Juiz do tribunal escreve receita para advogado ser mais conciso

    Menos é mais: Juiz do tribunal escreve receita para advogado ser mais conciso

    Por João Ozorio de Melo Ex-advogado, agora jogando em outro time, o juiz Douglas Lavine, do Tribunal de Recursos de Connecticut (EUA), pediu que advogados não façam o que ele fazia: falar e escrever muito…

    • 27 de Dezembro de 2016

    É direito do advogado usar tablet e smartphone em instrução no Juizado

    É direito do advogado usar tablet e smartphone em instrução no Juizado

    Neste breve artigo comentaremos as prerrogativas referentes ao exercício da atividade profissional do advogado, durante a audiência de instrução e julgamento (AIJ) no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, órgão da justiça ordinária, previsto na Lei…

    • 26 de Dezembro de 2016

    Na guerra entre fisco e contribuintes, quem perde é a justiça tributária

    Na guerra entre fisco e contribuintes, quem perde é a justiça tributária

    A Constituição brasileira possuía 355 artigos, sendo 250 do texto principal e 105 dos chamados “Atos das Disposições Constitucionais Transitórias”. Com a recente Emenda Constitucional 95 o total passa a 364, pois foram acrescidos mais…

    • 26 de Dezembro de 2016

    Ameaçado de extinção, Carf terá R$ 240 milhões adicionais para 2017

    Ameaçado de extinção, Carf terá R$ 240 milhões adicionais para 2017

    Ameaçado de extinção por um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscas (Carf) ganhou um reforço de caixa em seu orçamento para 2017. Sancionada no dia 22 de dezembro…

    • 26 de Dezembro de 2016

    Reforma da Previdência – Foco no que importa

    Reforma da Previdência – Foco no que importa

    No Brasil, a jubilação por idade corresponde a, aproximadamente, 2/3 das aposentadorias voluntárias concedidas pelo INSS (aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial). É benefício típico de trabalhadores humildes, os quais, normalmente, não conseguem…

    • 23 de Dezembro de 2016

    2016, o ano da submissão final do Direito: só a vergonha nos libertará

    2016, o ano da submissão final do Direito: só a vergonha nos libertará

    Por Lenio Luiz Streck Abstract: E quando o primeiro professor ensinou o ECA cantando funk, o caos já se instalara. De há muito. E quando o professor abriu a palestra dizendo “sentença vem de sentire’ e…

    • 23 de Dezembro de 2016

    STJ aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

    STJ aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

    Os ministros da Corte Especial do STJ aprovaram no início desta semana uma súmula sobre a exigência de acordo entre credor e devedor na escolha de agente fiduciário em contratos não vinculados ao Sistema Financeiro…

    • 22 de Dezembro de 2016

    O que deve ser melhorado na proposta de reforma da previdência

    O que deve ser melhorado na proposta de reforma da previdência

    Por Júlio Marcelo de Oliveira Não há dúvidas de que uma reforma da previdência é necessária e mesmo urgente. O eixo central de um regime de previdência é permitir segurança econômica na velhice, quando a…

    • 21 de Dezembro de 2016

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