Notícias Jurídicas

    OAB pedirá ao Supremo fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

    OAB pedirá ao Supremo fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

    Os áudios “secretos” gravados por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, braço de logística da Petrobras, podem perder seu caráter sigiloso. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (7/6) pedir ao…

    • 8 de Junho de 2016

    Prazo em dobro não vale mais para ações penais virtuais no Supremo

    Prazo em dobro não vale mais para ações penais virtuais no Supremo

    O prazo em dobro para manifestação não valerá mais em ações penais que tramitam eletronicamente no Supremo Tribunal Federal, pois a regra (artigo 191), aplicada subsidiariamente, pertence ao antigo Código de Processo Civil. Com o…

    • 8 de Junho de 2016

    STF anula julgamento de réu que permaneceu algemado durante audiência

    STF anula julgamento de réu que permaneceu algemado durante audiência

    A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos processuais ocorridos posteriormente — inclusive a sentença condenatória — de um homem que foi mantido algemado durante todo…

    • 8 de Junho de 2016

    Ministro é quem deve analisar agravo da defesa, e não juiz auxiliar, decide Celso

    Ministro é quem deve analisar agravo da defesa, e não juiz auxiliar, decide Celso

    O recurso que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), interpôs junto ao Superior Tribunal de Justiça deve ser analisado pela Corte Especial do STJ e não por um juiz auxiliar. Essa é a…

    • 7 de Junho de 2016

    TST considera sem efeito recurso apresentado em sistema errado

    TST considera sem efeito recurso apresentado em sistema errado

    A partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), fica vedada a utilização do e-DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o envio de petições. Seguindo esse dispositivo da…

    • 4 de Junho de 2016

    Controle de conteúdo de direito adquirido é do STJ, define Corte Especial

    Controle de conteúdo de direito adquirido é do STJ, define Corte Especial

    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (1º/6)) que é do tribunal a competência para fazer o controle do conteúdo material de direitos adquiridos. Seguindo à unanimidade o voto do ministro…

    • 2 de Junho de 2016

    Empregado temporário ou terceirizado tem direito a mesmo sindicato de efetivo

    Empregado temporário ou terceirizado tem direito a mesmo sindicato de efetivo

    Como trabalhadores temporários e terceirizados têm direito aos mesmos benefícios e salários dos empregados efetivos e contratados diretamente pelas empresas, eles devem ser filiados ao mesmo sindicato que os funcionários das companhias estão ligados. O…

    • 1 de Junho de 2016

    STF libera divulgação de lista suja do trabalho escravo

    STF libera divulgação de lista suja do trabalho escravo

    A ministra Cármen Lúcia, do STF, cassou liminar que impedia a divulgação pelo MTE da relação de empregadores flagrados ao submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, e julgou prejudicada a ação que discutia…

    • 31 de Maio de 2016

    STJ divulga precedentes sobre isenções tributárias a pessoas com deficiência

    STJ divulga precedentes sobre isenções tributárias a pessoas com deficiência

    O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 196 decisões da corte sobre isenções de impostos para pessoas com deficiência. As decisões estão reunidas em dois temas principais: Isenção do Imposto de Renda a quem tem doença…

    • 30 de Maio de 2016

    Instituição financeira não pode terceirizar atividades bancárias, diz TST

    Instituição financeira não pode terceirizar atividades bancárias, diz TST

    Mesmo sem o direito de ter vínculo empregatício reconhecido, funcionários terceirizados que atuam em instituição estatal não podem atuar na atividade-fim. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…

    • 30 de Maio de 2016

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