Notícias Jurídicas

    Publicado decreto que atualiza os valores das modalidades licitatórias

    Publicado decreto que atualiza os valores das modalidades licitatórias

    Gran OAB | Cursos Online Aguardado por muitos, o Decreto nº 9.412/2018 atualiza os valores das modalidades de licitação em 120% (cento e vinte por cento) em relação aos patamares atualmente praticados. Os referidos limites…

    • 19 de Junho de 2018

    CNJ proíbe juízes e desembargadores de usar redes sociais para apoiar ou criticar políticos

    CNJ proíbe juízes e desembargadores de usar redes sociais para apoiar ou criticar políticos

    Gran OAB | Cursos Online O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última quarta-feira, 13 de junho, uma regulamentação que trata da proibição de juízes e desembargadores usarem redes sociais, incluindo grupos de WhatsApp…

    • 15 de Junho de 2018

    Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

    Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

    Gran OAB | Cursos OnlineComo forma de garantir o direito de acesso universal à Justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a Defensoria Pública pode representar, concomitantemente e por meio…

    • 15 de Junho de 2018

    Por 6 votos a 5, STF proíbe conduções coercitivas

    Por 6 votos a 5, STF proíbe conduções coercitivas

    Gran OAB | Cursos Online Por André Siqueira O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quinta-feira, 14, as conduções coercitivas (quando a pessoa é levada compulsoriamente) para interrogatório de investigados. A medida já estava suspensa…

    • 14 de Junho de 2018

    Prestação de serviços advocatícios gratuitos a membros de igrejas deve ser eventual

    Prestação de serviços advocatícios gratuitos a membros de igrejas deve ser eventual

    Gran OAB | Cursos Online Para que não reste configurada infração ética, deve-se ter em mente que a prestação de serviços advocatícios gratuitos a membros de igrejas deverá ser de caráter eventual, voluntário, exclusivamente destinada…

    • 14 de Junho de 2018

    Diário Oficial da União: publicadas normas da OAB sobre proteção das prerrogativas

    Diário Oficial da União: publicadas normas da OAB sobre proteção das prerrogativas

    Gran OAB | Cursos Online No último dia 7, três medidas referentes à proteção das prerrogativas profissionais dos advogados foram publicadas no DOU. O Conselho Federal da OAB fez alterações no regulamento geral da lei…

    • 13 de Junho de 2018

    Lei permite sustentação oral de pedido liminar em julgamento de MS

    Lei permite sustentação oral de pedido liminar em julgamento de MS

    Gran OAB | Cursos Online Foi publicada no DOU desta terça-feira, 12, a lei 13.676/18, que assegura a sustentação oral em pedido de liminar em MS. A norma foi sancionada nesta segunda-feira pelo presidente Michel…

    • 13 de Junho de 2018

    Advogados aprovados para cadastro de reserva da Caixa conseguem direito à nomeação

    Advogados aprovados para cadastro de reserva da Caixa conseguem direito à nomeação

    Gran OAB | Cursos Online Advogados aprovados em concurso público para cadastro de reserva da Caixa Econômica Federal – CEF conseguem direito à nomeação. Decisão é da 7ª turma do TST, que entendeu que a…

    • 13 de Junho de 2018

    TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo

    TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo

    Gran OAB | Cursos Online O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência de um candidato que apresentou laudo médico expedido fora do prazo estabelecido no…

    • 13 de Junho de 2018

    TST reintegra trabalhador demitido no período pré-aposentadoria

    TST reintegra trabalhador demitido no período pré-aposentadoria

    Gran OAB | Cursos Online Trabalhador que precisa de mais três anos para se aposentar tem direito à estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada…

    • 12 de Junho de 2018

    Filtros

    Editorias