Notícias Jurídicas

    Com dez vetos, Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada

    Com dez vetos, Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada

    A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16) foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1/7). A nova lei foi publicada com dez vetos, mas mantém pontos considerados polêmicos. Divulgado como solução para…

    • 2 de Julho de 2016

    Criminalistas criticam fala de Barroso sobre prisão antes de trânsito em julgado

    Criminalistas criticam fala de Barroso sobre prisão antes de trânsito em julgado

    A afirmação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de que a virada jurisprudencial permitindo a prisão a partir de uma decisão de segundo grau “libertou” os advogados, não foi bem recebida por…

    • 2 de Julho de 2016

    Súmula sobre regime de cumprimento da pena é aplicada um dia após aprovação

    Súmula sobre regime de cumprimento da pena é aplicada um dia após aprovação

    Um dia após o Supremo Tribunal Federal aprovar a Súmula Vinculante 56, que proíbe que preso permaneça em regime mais grave por falta de vagas, ela já foi aplicada pelo juiz Marcos Buch, da 3ª…

    • 2 de Julho de 2016

    Servidores da Justiça do Trabalho passam a ter direito a licença paternidade de 20 dias

    Servidores da Justiça do Trabalho passam a ter direito a licença paternidade de 20 dias

    O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou o processo que viabiliza o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou a adoção de uma criança para os servidores da Justiça do…

    • 30 de Junho de 2016

    STF julga improcedente ADIn contra corte orçamentário na JT

    STF julga improcedente ADIn contra corte orçamentário na JT

    O STJ julgou nesta quarta-feira, 29, improcedente ADIn ajuizada pela Anamatra contra a lei orçamentária anual de 2016 (lei 13.255/16), na parte em que dispõe sobre o orçamento da Justiça do Trabalho. Por maioria, o…

    • 30 de Junho de 2016

    Plenário do STF aprova súmula vinculante sobre regime prisional

    Plenário do STF aprova súmula vinculante sobre regime prisional

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), Súmula Vinculante (SV) que trata da ausência de vagas no sistema prisional. O texto final aprovado seguiu alteração sugerida pelo ministro Luís…

    • 30 de Junho de 2016

    Lei permite ingresso forçado em imóveis para combate à dengue, zika e chikungunya

    Lei permite ingresso forçado em imóveis para combate à dengue, zika e chikungunya

    O presidente em exercício Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 27, a lei 13.301/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue…

    • 29 de Junho de 2016

    STJ reforça veto a acúmulo de pensão por morte com outros benefícios

    STJ reforça veto a acúmulo de pensão por morte com outros benefícios

    O Superior Tribunal de Justiça possui diversas decisões sobre a impossibilidade de cumulação de pensões por morte com outros benefícios previdenciários ou com a remuneração de cargo público. A cumulação é indevida, por exemplo, nos…

    • 29 de Junho de 2016

    Projeto do Novo Código Comercial inclui comércio eletrônico

    Projeto do Novo Código Comercial inclui comércio eletrônico

    Por Ramiro Becker O novo Código Comercial está prestes a nascer. Estamos na reta final dos trabalhos técnicos para que o legislativo possa deliberar sobre os pontos das novas regras comerciais, societárias e empresariais no…

    • 28 de Junho de 2016

    A partir de agosto, TJ-RS só aceitará agravo de instrumento por meio eletrônico

    A partir de agosto, TJ-RS só aceitará agravo de instrumento por meio eletrônico

    Todos os agravos de instrumento que ingressarem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a partir do dia 1° de agosto deverão tramitar obrigatoriamente e exclusivamente por meio do processo eletrônico. O anúncio…

    • 28 de Junho de 2016

    Filtros

    Editorias