Notícias Jurídicas

    Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos, diz STJ

    Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos, diz STJ

    Gran OAB | Cursos Online Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais…

    • 10 de Maio de 2018

    Projeto de lei prevê endurecer penas e condições de prisão por crime grave

    Projeto de lei prevê endurecer penas e condições de prisão por crime grave

    Gran OAB | Cursos Online O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre se Moraes entregou, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma proposta de projeto de lei para a área…

    • 10 de Maio de 2018

    STJ anula audiências de instrução que não foram gravadas

    STJ anula audiências de instrução que não foram gravadas

    Gran OAB | Cursos Online A 5ª turma do STJ anulou audiências de instrução que não foram registradas por meios de gravação audiovisual. Para o colegiado, a utilização do sistema…

    • 9 de Maio de 2018

    É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ

    É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ

    Gran OAB | Cursos Online Por Tadeu Rover Configura cerceamento de defesa nomear defensor dativo de forma direta, sem dar oportunidade ao acusado para constituir advogado de sua confiança. Assim…

    • 9 de Maio de 2018

    O interessante mundo da Advocacia: confira 12 curiosidades 'legais' sobre os advogados

    O interessante mundo da Advocacia: confira 12 curiosidades 'legais' sobre os advogados

    Gran OAB | Cursos Online 1- Advogado ou bacharel? No Brasil, só pode ser chamado de advogado quem conclui o curso de direito e se inscreve na Ordem dos Advogados…

    • 9 de Maio de 2018

    Ives Gandra Martins critica decisão do STF sobre foro privilegiado

    Ives Gandra Martins critica decisão do STF sobre foro privilegiado

    Gran OAB | Cursos Online O jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, alerta que a ideia do foro privilegiado nunca foi proteger o senador ou o…

    • 9 de Maio de 2018

    STJ divulga entendimento sobre requisito para concessão de auxílio-doença

    STJ divulga entendimento sobre requisito para concessão de auxílio-doença

    Gran OAB | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 623 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. Em um deles, sob relatoria do ministro…

    • 9 de Maio de 2018

    União deve indenizar contribuinte por protesto de débito já prescrito

    União deve indenizar contribuinte por protesto de débito já prescrito

    Gran OAB | Cursos Online Quando a União demora para reconhecer prescrição de dívida e não cancela protesto, a pessoa cobrada indevidamente sofre dano moral. Assim entendeu a juíza Leticia…

    • 8 de Maio de 2018

    MP deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

    MP deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

    Gran OAB | Cursos Online Independentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não protegidos pelo sigilo, desde que as informações sejam relativas…

    • 8 de Maio de 2018

    STJ publica portaria que padroniza procedimentos em relação à vista dos autos

    STJ publica portaria que padroniza procedimentos em relação à vista dos autos

    Gran OAB | Cursos Online A 1ª seção do STJ publicou portaria para padronizar procedimentos adotados em relação à vista dos autos à parte recorrida, nos feitos de competência exclusiva…

    • 7 de Maio de 2018

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