Notícias Jurídicas

    Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário

    Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário

    Gran OAB | Cursos Online Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório…

    • 21 de Maio de 2018

    Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade

    Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade

    Gran OAB | Cursos Online A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou a servidora licença-maternidade de 180 dias pelo nascimento da filha, fruto de relacionamento homoafetivo com outra funcionária pública, que gestou a…

    • 18 de Maio de 2018

    STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida

    STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida

    Gran OAB | Cursos Online Por Mariana Oliveira A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível execução de dívida fundada em contrato eletrônico, ao julgar recurso especial apresentado pela Fundação dos…

    • 18 de Maio de 2018

    TST: Parecer sobre reforma trabalhista é entregue ao presidente Brito

    TST: Parecer sobre reforma trabalhista é entregue ao presidente Brito

    Gran OAB | Cursos Online Uma comissão de ministros do TST – formada para discutir a reforma trabalhista – entregou nesta quarta-feira, 16, ao presidente da Corte, ministro Brito Pereira, um parecer sobre a aplicação…

    • 17 de Maio de 2018

    STF reconhece repercussão geral em recurso sobre liberdade de expressão

    STF reconhece repercussão geral em recurso sobre liberdade de expressão

    Gran OAB | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação de repercussão geral em recurso que discute se a liberdade de expressão permite a publicação de entrevista na qual uma pessoa…

    • 17 de Maio de 2018

    Reforma trabalhista não pode retroagir, diz TST em proposta para regular nova lei

    Reforma trabalhista não pode retroagir, diz TST em proposta para regular nova lei

    Gran OAB | Cursos Online Uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (16/5), proposta de regulamentação da reforma trabalhista. Segundo o documento, é imediata a aplicação das normas processuais da CLT que…

    • 17 de Maio de 2018

    Advogado, você é produtivo?

    Advogado, você é produtivo?

    Gran OAB | Cursos Online Ser produtivo é um desafio para a maioria dos profissionais. Todo mundo quer colocar a cabeça no travesseiro depois de um dia cheio com a certeza de que nenhuma pendência…

    • 17 de Maio de 2018

    Alterações na LINDB e a solidariedade dos entes federados na área da saúde

    Alterações na LINDB e a solidariedade dos entes federados na área da saúde

    Gran OAB | Cursos Online Por Fernando Andreoni Vasconcellos Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo, fixou requisitos/critérios cumulativos para que o Poder Judiciário possa deferir pedidos de fornecimento de medicamentos…

    • 16 de Maio de 2018

    Novas súmulas do STJ definem teses sobre PAD, Direito Ambiental e tributos

    Novas súmulas do STJ definem teses sobre PAD, Direito Ambiental e tributos

    Gran OAB | Cursos Online A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou cinco novas súmulas relativas ao Direito Público. Um dos enunciados reconhece a possibilidade de instaurar processo administrativo disciplinar com base em…

    • 16 de Maio de 2018

    É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores

    É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores

    Gran OAB | Cursos Online A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem…

    • 16 de Maio de 2018

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