Notícias Jurídicas

    STJ publica portaria que padroniza procedimentos em relação à vista dos autos

    STJ publica portaria que padroniza procedimentos em relação à vista dos autos

    Gran OAB | Cursos Online A 1ª seção do STJ publicou portaria para padronizar procedimentos adotados em relação à vista dos autos à parte recorrida, nos feitos de competência exclusiva da presidência do colegiado. O…

    • 7 de Maio de 2018

    Mudança na nomenclatura de função não pode resultar em perda salarial

    Mudança na nomenclatura de função não pode resultar em perda salarial

    Gran OAB | Cursos Online Quando determinada função tem a nomenclatura alterada, a mudança não pode acabar com benefício do trabalhador. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma…

    • 7 de Maio de 2018

    Nota do Conselho Federal da OAB sobre levantamento de alvarás e honorários advocatícios

    Nota do Conselho Federal da OAB sobre levantamento de alvarás e honorários advocatícios

    Gran OAB | Cursos Online Considerando os termos do provimento 68/2018 do Corregedor Nacional de Justiça e do ofício 2018/01776, da lavra do Corregedor-Geral da Justiça Federal, que tratam do levantamento de alvarás e honorários…

    • 7 de Maio de 2018

    STJ aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio

    STJ aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio

    Gran OAB | Cursos Online A 2ª seção do STJ aprovou uma nova súmula relacionada à cobertura de seguro de vida nos casos de suicídio. O novo enunciado prevê que o suicídio não terá cobertura…

    • 7 de Maio de 2018

    Posse de munição sem arma de fogo não caracteriza crime

    Posse de munição sem arma de fogo não caracteriza crime

    Gran OAB | Cursos Online A 5ª turma do STJ negou recurso do MP/RJ que buscava caracterizar a posse de munição de uso restrito desacompanhada de arma de fogo como delito previsto no art. 16…

    • 7 de Maio de 2018

    Parlamentar só tem foro especial em fato ocorrido em função do mandato, diz STF

    Parlamentar só tem foro especial em fato ocorrido em função do mandato, diz STF

    Gran OAB | Cursos Online Por Marcelo Galli O Plenário do Supremo Tribunal restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro…

    • 4 de Maio de 2018

    STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores

    STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores

    Gran OAB | Cursos Online Por Renan Ramalho, Fernanda Calgaro e Mariana Oliveira Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos…

    • 4 de Maio de 2018

    STF mantém proibição de propaganda eleitoral via telemarketing

    STF mantém proibição de propaganda eleitoral via telemarketing

    Gran OAB | Cursos Online É constitucional proibição, pelo TSE, de propaganda eleitoral via telemarketing. Assim decidiu o plenário do STF ao julgar, nesta quinta-feira, 5, improcedente a ADIn 5.122, por maioria, nos termos do…

    • 4 de Maio de 2018

    Supremo já tem maioria para restringir prerrogativa de foro, mas suspende sessão

    Supremo já tem maioria para restringir prerrogativa de foro, mas suspende sessão

    Gran OAB | Cursos Online Faltando um voto para a conclusão do julgamento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função para crimes comuns, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta (2), a sessão…

    • 3 de Maio de 2018

    TST proíbe tribunais de limitar quantidade de páginas de processos eletrônicos

    TST proíbe tribunais de limitar quantidade de páginas de processos eletrônicos

    Gran OAB | Cursos Online Um tribunal não pode limitar a quantidade de páginas que cada eletrônico pode ter para receber o documento. Segundo a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, embora haja uma…

    • 3 de Maio de 2018

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