Notícias Jurídicas

    É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ

    É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ

    Gran OAB | Cursos Online Por Tadeu Rover Configura cerceamento de defesa nomear defensor dativo de forma direta, sem dar oportunidade ao acusado para constituir advogado de sua confiança. Assim entendeu o ministro Nefi Cordeiro…

    • 9 de Maio de 2018

    O interessante mundo da Advocacia: confira 12 curiosidades 'legais' sobre os advogados

    O interessante mundo da Advocacia: confira 12 curiosidades 'legais' sobre os advogados

    Gran OAB | Cursos Online 1- Advogado ou bacharel? No Brasil, só pode ser chamado de advogado quem conclui o curso de direito e se inscreve na Ordem dos Advogados após ser aprovado em concurso…

    • 9 de Maio de 2018

    Ives Gandra Martins critica decisão do STF sobre foro privilegiado

    Ives Gandra Martins critica decisão do STF sobre foro privilegiado

    Gran OAB | Cursos Online O jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, alerta que a ideia do foro privilegiado nunca foi proteger o senador ou o deputado e sim o eleitor…

    • 9 de Maio de 2018

    STJ divulga entendimento sobre requisito para concessão de auxílio-doença

    STJ divulga entendimento sobre requisito para concessão de auxílio-doença

    Gran OAB | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 623 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. Em um deles, sob relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a…

    • 9 de Maio de 2018

    União deve indenizar contribuinte por protesto de débito já prescrito

    União deve indenizar contribuinte por protesto de débito já prescrito

    Gran OAB | Cursos Online Quando a União demora para reconhecer prescrição de dívida e não cancela protesto, a pessoa cobrada indevidamente sofre dano moral. Assim entendeu a juíza Leticia Dea Banks Ferreira Lopes, do…

    • 8 de Maio de 2018

    MP deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

    MP deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

    Gran OAB | Cursos Online Independentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não protegidos pelo sigilo, desde que as informações sejam relativas a pessoas investigadas pelo órgão…

    • 8 de Maio de 2018

    STJ publica portaria que padroniza procedimentos em relação à vista dos autos

    STJ publica portaria que padroniza procedimentos em relação à vista dos autos

    Gran OAB | Cursos Online A 1ª seção do STJ publicou portaria para padronizar procedimentos adotados em relação à vista dos autos à parte recorrida, nos feitos de competência exclusiva da presidência do colegiado. O…

    • 7 de Maio de 2018

    Mudança na nomenclatura de função não pode resultar em perda salarial

    Mudança na nomenclatura de função não pode resultar em perda salarial

    Gran OAB | Cursos Online Quando determinada função tem a nomenclatura alterada, a mudança não pode acabar com benefício do trabalhador. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma…

    • 7 de Maio de 2018

    Nota do Conselho Federal da OAB sobre levantamento de alvarás e honorários advocatícios

    Nota do Conselho Federal da OAB sobre levantamento de alvarás e honorários advocatícios

    Gran OAB | Cursos Online Considerando os termos do provimento 68/2018 do Corregedor Nacional de Justiça e do ofício 2018/01776, da lavra do Corregedor-Geral da Justiça Federal, que tratam do levantamento de alvarás e honorários…

    • 7 de Maio de 2018

    STJ aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio

    STJ aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio

    Gran OAB | Cursos Online A 2ª seção do STJ aprovou uma nova súmula relacionada à cobertura de seguro de vida nos casos de suicídio. O novo enunciado prevê que o suicídio não terá cobertura…

    • 7 de Maio de 2018

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