Notícias Jurídicas

    Lei n° 13.654/2018 e a leniência disfarçada do legislador para com a criminalidade

    Lei n° 13.654/2018 e a leniência disfarçada do legislador para com a criminalidade

    Gran OAB | Cursos Online Por Joaquim Leitão Jr. e Raphael Zanon Entrou em vigor a Lei n° 13.654/2018 que, dentre outras alterações, modificou os artigos 155 e 157 do Código Penal a fim de…

    • 3 de Maio de 2018

    Negativa de gestante de voltar ao emprego não gera renúncia à estabilidade

    Negativa de gestante de voltar ao emprego não gera renúncia à estabilidade

    Gran OAB | Cursos Online Recusa em retornar ao emprego não significa renúncia à estabilidade de gestante. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma…

    • 2 de Maio de 2018

    Testamento deve ser validado pela Justiça brasileira se inclui bens no país

    Testamento deve ser validado pela Justiça brasileira se inclui bens no país

    Gran OAB | Cursos Online Compete à Justiça brasileira validar testamento particular e a partilha de bens situados no Brasil mesmo que o autor seja estrangeiro ou more em outro país. Com base nesse entendimento…

    • 2 de Maio de 2018

    Oito em cada dez leis foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2017

    Oito em cada dez leis foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2017

    Gran OAB | Cursos Online Oito em cada dez leis julgadas no mérito pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de 2017 foram consideradas inconstitucionais no todo ou em parte. A forma de editar uma lei…

    • 2 de Maio de 2018

    Reincidência não impede aplicação do princípio da insignificância, afirma Celso

    Reincidência não impede aplicação do princípio da insignificância, afirma Celso

    Gran OAB | Cursos Online Por Marcelo Galli A reincidência não é suficiente para impedir a aplicação do princípio da insignificância, decidiu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Por isso ele concedeu…

    • 30 de Abril de 2018

    Só STJ pode julgar caso de português investigado na "lava jato", diz ministro

    Só STJ pode julgar caso de português investigado na "lava jato", diz ministro

    Gran OAB | Cursos Online O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que cabe à 1ª Seção da corte julgar o pedido de suspensão da extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado…

    • 30 de Abril de 2018

    STJ divulga entendimentos sobre pena por narcotráfico e ação de prestação de contas

    STJ divulga entendimentos sobre pena por narcotráfico e ação de prestação de contas

    Gran OAB | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 622 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura…

    • 27 de Abril de 2018

    Atraso na reparação de veículo não gera dano moral se consumidor não invoca fato extraordinário

    Atraso na reparação de veículo não gera dano moral se consumidor não invoca fato extraordinário

    Gran OAB | Cursos Online A 3ª turma, em julgamento nesta terça-feira, 25, afastou a indenização por dano moral para consumidor que comprou um carro que apresentou defeito. O propósito recursal era definir, quando ultrapassado…

    • 27 de Abril de 2018

    Membro do Legislativo pode pedir informação do Executivo na condição de cidadão

    Membro do Legislativo pode pedir informação do Executivo na condição de cidadão

    Gran OAB | Cursos Online O plenário do STF decidiu, na quarta-feira, 25, de forma unânime, que um parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer seu direito de acesso à informação, seja para interesse pessoal…

    • 27 de Abril de 2018

    Governo deve editar medida provisória para prorrogar adesão ao Refis do Funrural

    Governo deve editar medida provisória para prorrogar adesão ao Refis do Funrural

    Gran OAB | Cursos Online Por Pedro Canário O governo federal estuda editar medida provisória para dar mais 45 dias para produtores rurais e empresas aderirem ao programa de parcelamento de dívidas do Funrural, chamado…

    • 27 de Abril de 2018

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