Notícias Jurídicas

    Posse de munição sem arma de fogo não caracteriza crime

    Posse de munição sem arma de fogo não caracteriza crime

    Gran OAB | Cursos Online A 5ª turma do STJ negou recurso do MP/RJ que buscava caracterizar a posse de munição de uso restrito desacompanhada de arma de fogo como delito previsto no art. 16…

    • 7 de Maio de 2018

    Parlamentar só tem foro especial em fato ocorrido em função do mandato, diz STF

    Parlamentar só tem foro especial em fato ocorrido em função do mandato, diz STF

    Gran OAB | Cursos Online Por Marcelo Galli O Plenário do Supremo Tribunal restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro…

    • 4 de Maio de 2018

    STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores

    STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores

    Gran OAB | Cursos Online Por Renan Ramalho, Fernanda Calgaro e Mariana Oliveira Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos…

    • 4 de Maio de 2018

    STF mantém proibição de propaganda eleitoral via telemarketing

    STF mantém proibição de propaganda eleitoral via telemarketing

    Gran OAB | Cursos Online É constitucional proibição, pelo TSE, de propaganda eleitoral via telemarketing. Assim decidiu o plenário do STF ao julgar, nesta quinta-feira, 5, improcedente a ADIn 5.122, por maioria, nos termos do…

    • 4 de Maio de 2018

    Supremo já tem maioria para restringir prerrogativa de foro, mas suspende sessão

    Supremo já tem maioria para restringir prerrogativa de foro, mas suspende sessão

    Gran OAB | Cursos Online Faltando um voto para a conclusão do julgamento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função para crimes comuns, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta (2), a sessão…

    • 3 de Maio de 2018

    TST proíbe tribunais de limitar quantidade de páginas de processos eletrônicos

    TST proíbe tribunais de limitar quantidade de páginas de processos eletrônicos

    Gran OAB | Cursos Online Um tribunal não pode limitar a quantidade de páginas que cada eletrônico pode ter para receber o documento. Segundo a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, embora haja uma…

    • 3 de Maio de 2018

    Lei n° 13.654/2018 e a leniência disfarçada do legislador para com a criminalidade

    Lei n° 13.654/2018 e a leniência disfarçada do legislador para com a criminalidade

    Gran OAB | Cursos Online Por Joaquim Leitão Jr. e Raphael Zanon Entrou em vigor a Lei n° 13.654/2018 que, dentre outras alterações, modificou os artigos 155 e 157 do Código Penal a fim de…

    • 3 de Maio de 2018

    Negativa de gestante de voltar ao emprego não gera renúncia à estabilidade

    Negativa de gestante de voltar ao emprego não gera renúncia à estabilidade

    Gran OAB | Cursos Online Recusa em retornar ao emprego não significa renúncia à estabilidade de gestante. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma…

    • 2 de Maio de 2018

    Testamento deve ser validado pela Justiça brasileira se inclui bens no país

    Testamento deve ser validado pela Justiça brasileira se inclui bens no país

    Gran OAB | Cursos Online Compete à Justiça brasileira validar testamento particular e a partilha de bens situados no Brasil mesmo que o autor seja estrangeiro ou more em outro país. Com base nesse entendimento…

    • 2 de Maio de 2018

    Oito em cada dez leis foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2017

    Oito em cada dez leis foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2017

    Gran OAB | Cursos Online Oito em cada dez leis julgadas no mérito pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de 2017 foram consideradas inconstitucionais no todo ou em parte. A forma de editar uma lei…

    • 2 de Maio de 2018

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