Notícias Jurídicas

    STJ atualiza banco de dados com súmulas de Direito do Consumidor e Bancário

    STJ atualiza banco de dados com súmulas de Direito do Consumidor e Bancário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça incluiu mais três enunciados no banco de dados das Súmulas Anotadas, dois relativos a Direito do Consumidor e um sobre Direito Bancário…

    • 6 de Março de 2018

    Sem indenização: ficar cinco dias seguidos sem energia não causa dano moral, diz STJ

    Sem indenização: ficar cinco dias seguidos sem energia não causa dano moral, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ficar cinco dias seguidos sem energia elétrica em casa não causa dano moral indenizável, decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o…

    • 5 de Março de 2018

    Mera condição de sócios e advogados de empresa não basta para acusação de crime tributário

    Mera condição de sócios e advogados de empresa não basta para acusação de crime tributário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator na 5ª turma do STJ, reconheceu a inépcia de denúncia que não faz descrição mínima das condutas imputadas a cada…

    • 5 de Março de 2018

    Execução provisória da pena é 'esdrúxula' e injusta, diz ministro Celso de Mello

    Execução provisória da pena é 'esdrúxula' e injusta, diz ministro Celso de Mello

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou que a decisão da corte de antecipar prisões após condenação em segundo grau é “esdrúxula” e…

    • 5 de Março de 2018

    Juiz parabeniza advogado por apontar erro em sentença que lhe conferiu honorários

    Juiz parabeniza advogado por apontar erro em sentença que lhe conferiu honorários

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, de Goiânia/GO, parabenizou um advogado de parte executada que demonstrou erro material em sentença. O advogado Rafael…

    • 2 de Março de 2018

    Conselho da OAB decidirá se pede abertura de processo contra juiz após polêmica com advogada

    Conselho da OAB decidirá se pede abertura de processo contra juiz após polêmica com advogada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE) divulgou nota de repúdio contra a atitude do magistrado Joaquim Solón Mota Junior, da 2ª Vara de Família da…

    • 1 de Março de 2018

    STF decide manter anistia a desmatadores concedida pelo Código Florestal

    STF decide manter anistia a desmatadores concedida pelo Código Florestal

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) manter a anistia concedida pelo Código Florestal a donos de terra que desmataram além do permitido até 22 de…

    • 1 de Março de 2018

    Advogado pode cobrar menos que a tabela quando atua em região pobre, diz OAB-SP

    Advogado pode cobrar menos que a tabela quando atua em região pobre, diz OAB-SP

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernando Martines Advogados podem cobrar valores abaixo da tabela de honorários se atuarem em região com realidade econômica pior do que a média, de acordo com o…

    • 28 de Fevereiro de 2018

    OAB vai ao Supremo contra bloqueio de bens sem autorização judicial

    OAB vai ao Supremo contra bloqueio de bens sem autorização judicial

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira, 27, a proposição de ajuizamento de ADIn no STF contra o artigo 25º da lei 13.606/18 – que institui…

    • 28 de Fevereiro de 2018

    Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS

    Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se uma pessoa recebe benefício previdenciário indevidamente por falha do Instituto Nacional do Seguro Social, não pode ser cobrada de volta pelo valores transferidos erroneamente. Assim entendeu…

    • 28 de Fevereiro de 2018

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