Notícias Jurídicas

    As 10 novidades tributárias importantes que afetarão sua empresa neste ano

    As 10 novidades tributárias importantes que afetarão sua empresa neste ano

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Vamos comentar as dez alterações das regras tributárias que podem gerar disputas judiciais ou que criam novas obrigações acessórias, essas mudanças podem afetar desde empresas de grande…

    • 3 de Abril de 2018

    3 mil criminalistas assinam nota contra prisão após segunda instância

    3 mil criminalistas assinam nota contra prisão após segunda instância

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “É inconcebível quaisquer formas de encarceramento decretado como antecipação da tutela penal, como ocorre na hipótese de decretação da prisão em decorrência da condenação em segunda instância”…

    • 3 de Abril de 2018

    Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide

    Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Uma vez estabilizada a demanda, não é possível apresentar emenda à petição inicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar emenda…

    • 3 de Abril de 2018

    PGFN prejudica contribuinte ao diminuir prazo para regularização, diz Receita

    PGFN prejudica contribuinte ao diminuir prazo para regularização, diz Receita

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando dois elefantes brigam, quem sofre é a grama, diz um famoso ditado africano. No Brasil, o contribuinte corre o risco de virar a grama por causa…

    • 3 de Abril de 2018

    STJ aprova súmula sobre maioridade penal e medida socioeducativa

    STJ aprova súmula sobre maioridade penal e medida socioeducativa

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O fato de uma pessoa completar 18 anos não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso. O entendimento, já pacificado…

    • 2 de Abril de 2018

    Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos

    Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou…

    • 2 de Abril de 2018

    Súmula 130: STJ isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento

    Súmula 130: STJ isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, de forma unânime, afastou a responsabilidade do…

    • 29 de Março de 2018

    Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância

    Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas e Ana Pompeu O líder do PPS na Câmara, deputado Alex Manente (SP), protocolou nesta semana proposta de emenda à Constituição para permitir expressamente a…

    • 28 de Março de 2018

    STJ exclui gastos com capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação

    STJ exclui gastos com capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao incluir os valores gastos com capatazia na constituição do valor aduaneiro, para fins de cobrança do Imposto de Importação, a Receita Federal extrapolou seus limites de…

    • 28 de Março de 2018

    STJ fixa teses sobre correção e juros em condenações contra a Fazenda Pública

    STJ fixa teses sobre correção e juros em condenações contra a Fazenda Pública

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no período, e não mais na remuneração…

    • 27 de Março de 2018

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