Notícias Jurídicas

    STJ reconhece direito de companheira receber complemento de pensão

    STJ reconhece direito de companheira receber complemento de pensão

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma mulher receber o complemento de pensão por morte pago pelo plano de previdência privada do companheiro morto…

    • 22 de Março de 2018

    STJ nega liberdade a devedor de alimentos

    STJ nega liberdade a devedor de alimentos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ em decisão unânime negou o pedido de paciente que teve decretada sua prisão civil por dever prestação de alimentos. O autor afirmou…

    • 22 de Março de 2018

    Pela primeira vez, TST nega subida de recurso por falta de transcendência

    Pela primeira vez, TST nega subida de recurso por falta de transcendência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pela primeira vez o Tribunal Superior do Trabalho aplicou o novo conceito de “transcendência”, incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017. Em decisão monocrática, o ministro…

    • 22 de Março de 2018

    STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel

    STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu Está isento de Imposto de Renda o contribuinte que vendeu um imóvel para saldar a dívida de outro financiado. O entendimento foi firmado pela 1ª…

    • 21 de Março de 2018

    Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto

    Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O poder dos pais em relação ao usufruto e à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível que o filho…

    • 21 de Março de 2018

    Em decisão inédita, OAB prorroga suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo

    Em decisão inédita, OAB prorroga suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), será prorrogada pela OAB-RJ por mais 90 dias…

    • 20 de Março de 2018

    Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma

    Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)…

    • 20 de Março de 2018

    Credores com diferentes procuradores têm prazo em dobro em processo de falência

    Credores com diferentes procuradores têm prazo em dobro em processo de falência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ proveu recurso para conceder prazo em dobro para diferentes credores recorrerem contra sentença que decretou falência empresarial. Por unanimidade, a turma acompanhou…

    • 20 de Março de 2018

    É inviável utilização de HC para pedido de visita íntima em presídio

    É inviável utilização de HC para pedido de visita íntima em presídio

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 5ª turma do STJ manteve entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca segundo o qual o HC não é meio legítimo para a reivindicação do direito…

    • 19 de Março de 2018

    Advogados impetram HC coletivo em favor de todos os presos em 2ª instância

    Advogados impetram HC coletivo em favor de todos os presos em 2ª instância

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Dez advogados cearenses, todos membros da associação dos advogados do Estado do Ceará, impetraram HC coletivo no STF, com pedido de liminar, em favor de todos os…

    • 19 de Março de 2018

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