Notícias Jurídicas

    STJ reconhece pagamento "errado" a instituição com aparência de credora

    STJ reconhece pagamento "errado" a instituição com aparência de credora

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O pagamento de um devedor a instituição financeira pode ser validado mesmo quando o banco entra em liquidação extrajudicial e os créditos são transferidos a outro credor…

    • 27 de Março de 2018

    É nulo pedido de demissão sem homologação de sindicato, decide TST

    É nulo pedido de demissão sem homologação de sindicato, decide TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento…

    • 23 de Março de 2018

    STF proíbe doação oculta a partidos para campanha eleitoral

    STF proíbe doação oculta a partidos para campanha eleitoral

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O STF concluiu nesta quinta-feira, 22, julgamento que exige a individualização de doadores a partidos para campanhas eleitorais. A Corte deu provimento à ADIn 5.394, impetrada pela…

    • 23 de Março de 2018

    STJ: É possível reconhecimento de adoção póstuma socioafetiva

    STJ: É possível reconhecimento de adoção póstuma socioafetiva

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ analisou nesta quinta-feira, 22, caso peculiar relativo ao pedido de adoção póstuma. Um homem – separado de fato da primeira esposa, mas…

    • 23 de Março de 2018

    Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior

    Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Na ausência de cláusula testamentária equívoca ou que suscite dúvidas acerca de seu real sentido, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo…

    • 23 de Março de 2018

    STF proíbe prisão de Lula até que a corte julgue pedido de HC preventivo

    STF proíbe prisão de Lula até que a corte julgue pedido de HC preventivo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (22/3), congelar a situação jurídica do ex-presidente Lula até que a corte tome posição sobre pedido de Habeas…

    • 23 de Março de 2018

    STJ reconhece direito de companheira receber complemento de pensão

    STJ reconhece direito de companheira receber complemento de pensão

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma mulher receber o complemento de pensão por morte pago pelo plano de previdência privada do companheiro morto…

    • 22 de Março de 2018

    STJ nega liberdade a devedor de alimentos

    STJ nega liberdade a devedor de alimentos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ em decisão unânime negou o pedido de paciente que teve decretada sua prisão civil por dever prestação de alimentos. O autor afirmou…

    • 22 de Março de 2018

    Pela primeira vez, TST nega subida de recurso por falta de transcendência

    Pela primeira vez, TST nega subida de recurso por falta de transcendência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pela primeira vez o Tribunal Superior do Trabalho aplicou o novo conceito de “transcendência”, incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017. Em decisão monocrática, o ministro…

    • 22 de Março de 2018

    STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel

    STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu Está isento de Imposto de Renda o contribuinte que vendeu um imóvel para saldar a dívida de outro financiado. O entendimento foi firmado pela 1ª…

    • 21 de Março de 2018

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