Notícias Jurídicas

    Prova com material genético descartado é permitida mesmo sem consentimento do acusado

    Prova com material genético descartado é permitida mesmo sem consentimento do acusado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A produção de prova por meio de exame de DNA sem o consentimento do investigado é permitida se o material biológico já está fora de seu corpo…

    • 19 de Março de 2018

    Aprovada quarentena para exercício da advocacia por ex-juízes e ex-promotores

    Aprovada quarentena para exercício da advocacia por ex-juízes e ex-promotores

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 341/2017, que estabelece uma quarentena de três anos para que ex-juízes…

    • 16 de Março de 2018

    Assistente de trânsito não pode exercer advocacia, decide STJ

    Assistente de trânsito não pode exercer advocacia, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por exercer função relacionada à atividade policial, o cargo de assistente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia. A decisão é da 2ª Turma do…

    • 16 de Março de 2018

    Seguindo o Supremo, TCU permite que servidor acumule salários

    Seguindo o Supremo, TCU permite que servidor acumule salários

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Tribunal de Contas da União decidiu em audiência realizada na quarta-feira (14/3), que servidores públicos que acumulam dois cargos públicos podem receber acima do teto constitucional…

    • 16 de Março de 2018

    Ter filhos brasileiros não impede expulsão de estrangeiro, decide STJ

    Ter filhos brasileiros não impede expulsão de estrangeiro, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A simples existência de filho brasileiro não garante a permanência do estrangeiro no território nacional. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao…

    • 15 de Março de 2018

    Em pedido de HC, 2ª Turma do STF diz que crime de desacato é constitucional

    Em pedido de HC, 2ª Turma do STF diz que crime de desacato é constitucional

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O crime de desacato a um militar em serviço é compatível com a Constituição e com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da…

    • 14 de Março de 2018

    Advogado pode receber depósito judicial e precatório em nome do cliente, decide CNJ

    Advogado pode receber depósito judicial e precatório em nome do cliente, decide CNJ

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira O Conselho Nacional de Justiça invalidou portaria do Tribunal de Justiça de Tocantins que impedia advogados de sacarem depósitos judiciais e precatórios em nome dos…

    • 14 de Março de 2018

    Acesso limitado: Prerrogativas do Estatuto da Advocacia não são absolutas, decide CNJ

    Acesso limitado: Prerrogativas do Estatuto da Advocacia não são absolutas, decide CNJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Direitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia não devem ser vistos como absolutos, e sim como prerrogativas que devem ser aplicadas conforme cada realidade judiciária. Assim entendeu o…

    • 14 de Março de 2018

    Contribuição ao Sebrae e ao Incra não pode incidir sobre folha de salário

    Contribuição ao Sebrae e ao Incra não pode incidir sobre folha de salário

    A folha de salários não pode ser utilizada como base de cálculo das contribuições ao Sebrae e ao Incra. Esse é o entendimento dos juízes Federais Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves e Frederico Montedonio Rego em…

    • 13 de Março de 2018

    STJ divulga teses sobre imunidade tributária e Direito do Consumidor

    STJ divulga teses sobre imunidade tributária e Direito do Consumidor

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 619 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. No primeiro, a 1ª Turma considerou que a apresentação…

    • 12 de Março de 2018

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