Notícias Jurídicas

    STJ afasta deserção por troca de guias do preparo do recurso

    STJ afasta deserção por troca de guias do preparo do recurso

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Corte Especial do STJ deu provimento a embargos de divergência que discutiam a validade de pagamento da GRU quando houve troca de guias do preparo do…

    • 9 de Fevereiro de 2018

    Estado pode fixar teto inferior a 40 salários mínimos para RPV, decide STJ

    Estado pode fixar teto inferior a 40 salários mínimos para RPV, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O legislador estadual tem liberdade para fixar valor inferior aos 40 salários mínimos estabelecidos na Constituição para o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV)…

    • 8 de Fevereiro de 2018

    Supremo suspende ações sobre distribuição de receitas arrecadadas pelo IR

    Supremo suspende ações sobre distribuição de receitas arrecadadas pelo IR

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Todos os processos que discutem a distribuição das receitas arrecadadas por meio do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foram suspensos por decisão da presidente do…

    • 8 de Fevereiro de 2018

    Tempo para sustentação oral na revisão de súmulas do TST é criticado

    Tempo para sustentação oral na revisão de súmulas do TST é criticado

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu O ano começa polêmico no Tribunal Superior do Trabalho. A primeira sessão de julgamento, que acontecerá nesta terça-feira (6/2), reúne o Plenário para discutir alterações…

    • 7 de Fevereiro de 2018

    TST anula norma que atrela estabilidade da gestante à data de atestado

    TST anula norma que atrela estabilidade da gestante à data de atestado

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu O ano começa polêmico no Tribunal Superior do Trabalho. A primeira sessão de julgamento, que acontecerá nesta terça-feira (6/2), reúne o Plenário para discutir alterações…

    • 7 de Fevereiro de 2018

    Veja os 39 temas com repercussão geral reconhecida pelo STF em 2017

    Veja os 39 temas com repercussão geral reconhecida pelo STF em 2017

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2017, repercussão geral de 39 temas que chegaram à corte. Quando o Plenário julgar cada recurso extraordinário, as teses definidas valerão…

    • 7 de Fevereiro de 2018

    Nova lei trabalhista: TST discutirá nesta terça as mudanças na jurisprudência

    Nova lei trabalhista: TST discutirá nesta terça as mudanças na jurisprudência

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Leitão O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará nesta terça-feira (6) uma sessão para debater as mudanças na jurisprudência do tribunal geradas pela nova lei trabalhista…

    • 6 de Fevereiro de 2018

    Novas regras: Cartórios passarão a emitir passaportes e a carteira de identidade

    Novas regras: Cartórios passarão a emitir passaportes e a carteira de identidade

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Thuany Motta Uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vai facilitar a vida do cidadão que deseja tirar o passaporte ou a carteira de identidade. De…

    • 6 de Fevereiro de 2018

    É possível alterar o regime de bens durante o casamento ou a união estável? Como fazer?

    É possível alterar o regime de bens durante o casamento ou a união estável? Como fazer?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Cristiane Gulyas Piquet Souto Maior Você é casado e quer alterar o regime de bens? Hoje eu vou te explicar de forma bem prática e simples como…

    • 5 de Fevereiro de 2018

    Brasil ratifica Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico

    Brasil ratifica Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico

    Medida reforça a promoção do trabalho decente para cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos no país. O Governo do Brasil depositou ontem (31) no Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o instrumento formal…

    • 2 de Fevereiro de 2018

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