Nova lei trabalhista: TST discutirá nesta terça as mudanças na jurisprudência

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Matheus Leitão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará nesta terça-feira (6) uma sessão para debater as mudanças na jurisprudência do tribunal geradas pela nova lei trabalhista.

Um dos principais pontos a ser debatido é justamente o alcance das mudanças. O plenário discutirá se a nova lei se aplica aos contratos já em vigor ou somente nos novos.

“A principal questão é como iremos modular contratos vigentes e os novos. Se a gente conseguir avançar, no sentido de começar a definir a questão do direito intertemporal, será importante”, afirmou ao blog o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

“Se pegarmos uma súmula que afirma existir uma regra, mas a reforma trabalhista diz que ela não há… então mudou. Eu tenho que cancelar a súmula. Mas aplica ou não aplica aos contratos vigentes? A matéria afeta só os novos processos ou pega os processos em andamento?”, acrescentou.

A previsão é que essa seja a primeira de várias sessões sobre as mudanças na jurisprudência.

Fonte: G1

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