Notícias Jurídicas

    Conselho da OAB decidirá se pede abertura de processo contra juiz após polêmica com advogada

    Conselho da OAB decidirá se pede abertura de processo contra juiz após polêmica com advogada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE) divulgou nota de repúdio contra a atitude do magistrado Joaquim Solón Mota Junior, da 2ª Vara de Família da…

    • 1 de Março de 2018

    STF decide manter anistia a desmatadores concedida pelo Código Florestal

    STF decide manter anistia a desmatadores concedida pelo Código Florestal

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) manter a anistia concedida pelo Código Florestal a donos de terra que desmataram além do permitido até 22 de…

    • 1 de Março de 2018

    Advogado pode cobrar menos que a tabela quando atua em região pobre, diz OAB-SP

    Advogado pode cobrar menos que a tabela quando atua em região pobre, diz OAB-SP

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernando Martines Advogados podem cobrar valores abaixo da tabela de honorários se atuarem em região com realidade econômica pior do que a média, de acordo com o…

    • 28 de Fevereiro de 2018

    OAB vai ao Supremo contra bloqueio de bens sem autorização judicial

    OAB vai ao Supremo contra bloqueio de bens sem autorização judicial

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira, 27, a proposição de ajuizamento de ADIn no STF contra o artigo 25º da lei 13.606/18 – que institui…

    • 28 de Fevereiro de 2018

    Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS

    Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se uma pessoa recebe benefício previdenciário indevidamente por falha do Instituto Nacional do Seguro Social, não pode ser cobrada de volta pelo valores transferidos erroneamente. Assim entendeu…

    • 28 de Fevereiro de 2018

    TST deve esperar recursos para reformar jurisprudência, diz novo presidente da corte

    TST deve esperar recursos para reformar jurisprudência, diz novo presidente da corte

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu “A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho”, disse nesta segunda-feira o novo presidente da corte…

    • 27 de Fevereiro de 2018

    Honorários: OAB fixa valores para advogados correspondentes cobrarem por serviço

    Honorários: OAB fixa valores para advogados correspondentes cobrarem por serviço

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um advogado correspondente que faz um audiência de instrução no Rio Grande do Sul deve cobrar no mínimo R$ 500. O valor foi estipulado pelo Conselho Pleno…

    • 27 de Fevereiro de 2018

    Advogado pode ser preso em cela comum no caso de execução provisória da pena

    Advogado pode ser preso em cela comum no caso de execução provisória da pena

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O direito do advogado de ficar preso em Sala de Estado-Maior só vale para prisões cautelares, como substituição da prisão preventiva. Já no caso de execução provisória…

    • 26 de Fevereiro de 2018

    CNJ determina atendimento a advogados de Fortaleza sem agendamento

    CNJ determina atendimento a advogados de Fortaleza sem agendamento

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil assegura aos advogados a prerrogativa de atendimento por magistrados independentemente de agendamento. Por isso, a limitação de atendimento a…

    • 26 de Fevereiro de 2018

    Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ

    Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício estatutário da atividade econômica”…

    • 26 de Fevereiro de 2018

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