Notícias Jurídicas

    Servidor de Tribunal de Contas Estadual pode se inscrever na OAB

    Servidor de Tribunal de Contas Estadual pode se inscrever na OAB

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Servidor de Tribunal de Contas Estadual pode se inscrever na OAB. Assim entendeu a 8ª turma do TRF da 1ª região ao determinar que a OAB/PA promova…

    • 22 de Fevereiro de 2018

    STF: 2ª turma afeta ao Pleno casos sobre trânsito em julgado da sentença condenatória

    STF: 2ª turma afeta ao Pleno casos sobre trânsito em julgado da sentença condenatória

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STF, em decisão unânime, decidiu afetar para julgamento do Pleno dois habeas corpus que discutem quando se dá o trânsito em julgado da…

    • 22 de Fevereiro de 2018

    STJ: É nula prova obtida por WhatsApp sem autorização judicial

    STJ: É nula prova obtida por WhatsApp sem autorização judicial

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 5ª turma do STJ reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens do WhatsApp e, por unanimidade, determinou a…

    • 22 de Fevereiro de 2018

    Ministério do Trabalho reconhece lobby como profissão

    Ministério do Trabalho reconhece lobby como profissão

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Ministério do Trabalho incluiu, nesta segunda-feira (19/2), a atividade de lobista na lista da Classificação Brasileira de Ocupações. No cadastro oficial, a pasta reconhece a categoria…

    • 21 de Fevereiro de 2018

    Supremo concede HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças

    Supremo concede HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu Diante de violações de direitos que atingem a coletividade, cabe o emprego de Habeas Corpus coletivo. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal…

    • 21 de Fevereiro de 2018

    Modulação dos efeitos das decisões do STF e do STJ

    Modulação dos efeitos das decisões do STF e do STJ

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online 1. Dispõe o artigo 926, do Código de Processo Civil de 2015, que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”. À primeira…

    • 21 de Fevereiro de 2018

    Reforma da Previdência está oficialmente suspensa, diz Eunício Oliveira

    Reforma da Previdência está oficialmente suspensa, diz Eunício Oliveira

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Isabella Souto A Reforma da Previdência está oficialmente suspensa a partir da tarde desta segunda-feira. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou a suspensão na…

    • 20 de Fevereiro de 2018

    Cláusula de acordo coletivo sobre direito de consciência de jornalistas não é válida

    Cláusula de acordo coletivo sobre direito de consciência de jornalistas não é válida

    A SDC – Seção de Dissídios Coletivos do TST negou a sindicato de jornalistas o reconhecimento de cláusula de acordo que previa o “direito de consciência” para os profissionais, eximindo-os de realizar tarefas diversas. O…

    • 20 de Fevereiro de 2018

    Decisão genérica de quebra de sigilo telefônico é ilícita e provas devem ser excluídas dos autos

    Decisão genérica de quebra de sigilo telefônico é ilícita e provas devem ser excluídas dos autos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 6ª turma do STJ firmou o entendimento de que a decisão que defere a interceptação telefônica exige a concreta indicação dos requisitos legais de justa causa…

    • 20 de Fevereiro de 2018

    Execução fiscal ajuizada após morte de devedor deve ser extinta

    Execução fiscal ajuizada após morte de devedor deve ser extinta

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É correta decisão que julga extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, quando o executado morreu antes do ajuizamento da ação. Assim entendeu a 7ª Turma…

    • 20 de Fevereiro de 2018

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