Notícias Jurídicas

    Brasil ratifica Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico

    Brasil ratifica Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico

    Medida reforça a promoção do trabalho decente para cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos no país. O Governo do Brasil depositou ontem (31) no Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o instrumento formal…

    • 2 de Fevereiro de 2018

    Operador de telemarketing tem direito a jornada reduzida, define TST

    Operador de telemarketing tem direito a jornada reduzida, define TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Para atenuar o desgaste causado pela atividade, o operador de telemarketing tem direito a jornada reduzida, assim como telefonistas e telegrafistas. Com esse entendimento, a 6ª Turma…

    • 2 de Fevereiro de 2018

    Sem concurso, remoção de titular de cartório não é direito líquido e certo, diz STF

    Sem concurso, remoção de titular de cartório não é direito líquido e certo, diz STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A remoção sem concurso de titular de cartório para outra repartição não é um direito líquido e certo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal…

    • 2 de Fevereiro de 2018

    Discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional, diz Edson Fachin

    Discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional, diz Edson Fachin

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas Ao negar recurso do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin afirmou que a discussão sobre juiz…

    • 2 de Fevereiro de 2018

    Dedução dos honorários contratuais deve ocorrer sobre valor líquido recebido pelo cliente

    Dedução dos honorários contratuais deve ocorrer sobre valor líquido recebido pelo cliente

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ definiu que a dedução do valor dos honorários advocatícios estabelecidos em contrato deve ocorrer sobre o montante líquido da quantia efetivamente recebida…

    • 1 de Fevereiro de 2018

    Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano

    Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre o ano forense de 2018 com a expectativa da retomada do julgamento de casos de grande repercussão e da definição…

    • 1 de Fevereiro de 2018

    Com discurso em defesa da Justiça e das leis, presidente do STF abre Ano Judiciário 2018

    Com discurso em defesa da Justiça e das leis, presidente do STF abre Ano Judiciário 2018

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem, sem Justiça não há paz”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em solenidade…

    • 1 de Fevereiro de 2018

    Decisão do Tribunal Superior do Trabalho vai ao encontro da nova lei trabalhista

    Decisão do Tribunal Superior do Trabalho vai ao encontro da nova lei trabalhista

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Laura Franco A partir da nova lei trabalhista, a Lei nº 13.467, de 2017, as demissões em massa não exigem negociação prévia com o sindicato da categoria…

    • 1 de Fevereiro de 2018

    Terceirização, por si só, não significa preterição de aprovados em concurso

    Terceirização, por si só, não significa preterição de aprovados em concurso

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A contratação de serviços terceirizados, por si só, não induz à conclusão de que houve preterição dos candidatos aprovados em concurso público. Essa foi a decisão da…

    • 1 de Fevereiro de 2018

    Reforma Trabalhista e TST: propostas de alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais

    Reforma Trabalhista e TST: propostas de alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 06/2/2018, sessão do Tribunal Pleno para examinar as 35 propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para…

    • 31 de Janeiro de 2018

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