Notícias Jurídicas

    Municípios dão início à cobrança do IPTU de concessionárias de serviços públicos

    Municípios dão início à cobrança do IPTU de concessionárias de serviços públicos

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Tércio Chiavassa, Luiz Fernando Dalle Luche Machado e Paula Zugaib Destruti O ano mal começou e algumas empresas já se preparam para mais uma rodada de contencioso…

    • 31 de Janeiro de 2018

    Mesmo sem registro, promessa de compra e venda permite embargos de terceiros

    Mesmo sem registro, promessa de compra e venda permite embargos de terceiros

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Mesmo que sem registro, a promessa de compra e venda serve para fundamentar a oposição de embargos de terceiros em um processo discutindo a posse de um…

    • 30 de Janeiro de 2018

    Herança entre irmãos: Saiba realmente quando um irmão tem direito a herdar

    Herança entre irmãos: Saiba realmente quando um irmão tem direito a herdar

    Se o falecido não deixou descendentes, ascendentes, cônjuge, nem companheiro, os parentes colaterais são chamados a herdar a totalidade dos bens. Continue lendo este artigo para saber o que são parentes colaterais e quando estes…

    • 29 de Janeiro de 2018

    Pena restritiva de direitos não admite execução provisória

    Pena restritiva de direitos não admite execução provisória

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A presidência do STJ deferiu liminar em HC para suspender a execução de pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado da condenação. O caso envolveu…

    • 29 de Janeiro de 2018

    Falta de estrutura do Judiciário é o principal gargalo da advocacia

    Falta de estrutura do Judiciário é o principal gargalo da advocacia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Brenno Grillo Nos últimos 27 dias, foram publicadas entrevistas com os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos foram abordados sobre os mesmos…

    • 29 de Janeiro de 2018

    STJ divulga entendimentos sobre contrato de seguro, dívida ativa e atuação do MP

    STJ divulga entendimentos sobre contrato de seguro, dívida ativa e atuação do MP

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a consulta de julgados relevantes na corte. Em Direito Civil, o tribunal…

    • 26 de Janeiro de 2018

    Supremo reajusta tabela de custas em 9,7%

    Supremo reajusta tabela de custas em 9,7%

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Advogados e partes terão custo maior para entrar com recurso e ações originárias no Supremo Tribunal Federal: a corte reajustou os valores em 9,7%, conforme tabela publicada…

    • 26 de Janeiro de 2018

    Comunidade jurídica debate argumentos do julgamento do ex-presidente Lula

    Comunidade jurídica debate argumentos do julgamento do ex-presidente Lula

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Acompanhando, de perto, pela internet ou pela TV, o julgamento do presidente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (24/1), no Tribunal Regional Federal da…

    • 25 de Janeiro de 2018

    Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

    Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 6ª turma do STJ reconheceu a coisa julgada entre as ações penais em que o paciente foi duplamente condenado pelo mesmo crime (roubo circunstanciado) e determinou…

    • 25 de Janeiro de 2018

    O convênio Confaz 52/17 e a suspensão cautelar de sua eficácia pelo STF

    O convênio Confaz 52/17 e a suspensão cautelar de sua eficácia pelo STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por João Amadeus Em 20/12/17, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no STF, a ADIn 5.866, distribuída à relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para questionar…

    • 25 de Janeiro de 2018

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