Notícias Jurídicas

    TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

    TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Pleno do TST aprovou as alterações no texto do regimento interno para incluir mudanças introduzidas pelo novo CPC e pela reforma trabalhista. De acordo com o…

    • 21 de Novembro de 2017

    TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

    TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo regimental da viúva de um eletricista da Transocean Brasil Ltda…

    • 20 de Novembro de 2017

    Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

    Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o prosseguimento do pedido de falência. Esse foi…

    • 20 de Novembro de 2017

    Cabe agravo de instrumento em alegações de incompetência, decide Turma do STJ

    Cabe agravo de instrumento em alegações de incompetência, decide Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário Cabe agravo de instrumento contra alegações de incompetência, embora o Código de Processo Civil não o preveja no artigo 1.015. Foi o que decidiu…

    • 20 de Novembro de 2017

    Reforma trabalhista: após erro, Lei da Gorjeta terá de ser votada pela segunda vez

    Reforma trabalhista: após erro, Lei da Gorjeta terá de ser votada pela segunda vez

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente Michel Temer utilizou a medida provisória publicada na última terça-feira (14) com ajustes na reforma trabalhista para revalidar a Lei da Gorjeta. Na votação das…

    • 17 de Novembro de 2017

    STJ recebe debate sobre novos parâmetros para formação de precedentes em recurso repetitivo

    STJ recebe debate sobre novos parâmetros para formação de precedentes em recurso repetitivo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe o evento Recursos Especiais Repetitivos no dia 11 de dezembro, para debater os novos parâmetros para a formação de precedentes…

    • 17 de Novembro de 2017

    Imunidade tributária afasta ICMS na importação de bens de entidades sociais

    Imunidade tributária afasta ICMS na importação de bens de entidades sociais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Fux, do STF, concluiu pelo desprovimento de agravo do Estado contra decisão do TJ/SP que inadmitiu RE em caso sobre importação de bens, por entidade…

    • 14 de Novembro de 2017

    Reforma trabalhista: jornada máxima aumenta em cinco horas, sem hora extra

    Reforma trabalhista: jornada máxima aumenta em cinco horas, sem hora extra

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A jornada máxima de quem trabalhasse em regime de tempo parcial era de 25 horas por semana, e a realização de horas extras era proibida. O trabalhador…

    • 14 de Novembro de 2017

    STJ edita novas súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR

    STJ edita novas súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça editou três novas súmulas, que tratam de prazo de carência de plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de Imposto de Renda…

    • 13 de Novembro de 2017

    TRT/RS aprova dez novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

    TRT/RS aprova dez novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Pleno do TRT da 4ª região aprovou no dia 30 de outubro a edição de dez novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes. Os enunciados consolidam…

    • 13 de Novembro de 2017

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