Notícias Jurídicas

    Atraso de parte em audiência causa revelia mesmo se defesa já tiver sido apresentada

    Atraso de parte em audiência causa revelia mesmo se defesa já tiver sido apresentada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Como não há norma estabelecendo tolerância para a parte que chega atrasada em audiência, em caso de demora, o juiz pode declarar a revelia e confissão quanto…

    • 12 de Janeiro de 2018

    Grávida que se demite antes do fim do contrato de experiência afasta estabilidade

    Grávida que se demite antes do fim do contrato de experiência afasta estabilidade

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Apesar de alegar nulidade no pedido de demissão assinado por ela quando estava grávida, afirmando que houve coação, uma ex-vendedora de seguros não conseguiu comprovar seus argumentos…

    • 12 de Janeiro de 2018

    Recurso repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd

    Recurso repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na…

    • 12 de Janeiro de 2018

    Atualização Legislativa: Confira a nova Lei nº 13.603/18 (Processos que tramitam nos Juizados Especiais Criminais)

    Atualização Legislativa: Confira a nova Lei nº 13.603/18 (Processos que tramitam nos Juizados Especiais Criminais)

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A lei nº9.099, foi sancionada em 26 de setembro de 1995 e dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Desde então os…

    • 11 de Janeiro de 2018

    Desembargador alerta advogado que peça enxuta tem mais chance de ser acatada

    Desembargador alerta advogado que peça enxuta tem mais chance de ser acatada

    “Direito é bom senso. Há bom senso em peças gigantescas, em um momento em que o Judiciário está assoberbado de processos e que tanto se reclama da demora nos julgamentos? Evidente que não!” A afirmação…

    • 11 de Janeiro de 2018

    Autorizada penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

    Autorizada penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A partir do dia 22, os investimentos em renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. O Comunicado 31.506 do Banco Central…

    • 11 de Janeiro de 2018

    TST: Alteração da reforma trabalhista sobre sucumbência só se aplica a processos novos

    TST: Alteração da reforma trabalhista sobre sucumbência só se aplica a processos novos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A lei 13.467/17, que instituiu a reforma trabalhista, possui aplicação imediata no que concerne às regras de natureza processual, contudo, a alteração em relação ao princípio da…

    • 10 de Janeiro de 2018

    Decisão penal pode ser usada em absolvição administrativa, diz ministro

    Decisão penal pode ser usada em absolvição administrativa, diz ministro

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu Apesar de as esferas penal e administrativa serem independentes, quando, na instância penal, for negada a autoria do delito ou ficar patente a inexistência do…

    • 10 de Janeiro de 2018

    Barroso analisa as 10 principais decisões do Supremo Tribunal Federal em 2017

    Barroso analisa as 10 principais decisões do Supremo Tribunal Federal em 2017

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Da redução do foro por prerrogativa de função à dispensa de autorização de assembleias legislativas para processar governadores, passando pelas definições sobre a homologação de delações premiadas…

    • 10 de Janeiro de 2018

    Estudante de Direito contratada como estagiária tem vínculo empregatício reconhecido

    Estudante de Direito contratada como estagiária tem vínculo empregatício reconhecido

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Estudante de Direito contratada como estagiária consegue reconhecimento de vínculo empregatício. Decisão é do TRT da 3ª região ao confirmar sentença da juíza do Trabalho Priscila Rajão…

    • 9 de Janeiro de 2018

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