Notícias Jurídicas

    Ministra Cármen Lúcia mantém em vigor mudanças na cobrança de ISS

    Ministra Cármen Lúcia mantém em vigor mudanças na cobrança de ISS

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de reconsideração e manteve em vigor a mudança na cobrança do ISS. As confederações do mercado…

    • 8 de Janeiro de 2018

    Litigância de má-fé: advogados condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa

    Litigância de má-fé: advogados condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Mikaelly Menezes A juíza do Trabalho Substituta Jacqueline Aíses Ribeiro Veloso, da 2ª vara de Curitiba/PR, condenou advogados por litigância de má-fé após os mesmos aceitarem ação…

    • 8 de Janeiro de 2018

    É possível transfusão de sangue em Testemunha de Jeová, decide Turma do STJ

    É possível transfusão de sangue em Testemunha de Jeová, decide Turma do STJ

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Laura Capriglione Embora correta, tem gravíssimas consequências potenciais a decisão desta semana da 6.ª Turma do STJ, que isentou de responsabilidade pela morte da menina Juliana Bonfim…

    • 8 de Janeiro de 2018

    Guarda Compartilhada X Guarda Alternada: saiba realmente no que se diferem

    Guarda Compartilhada X Guarda Alternada: saiba realmente no que se diferem

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A guarda compartilhada estabelece que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre mãe e pai – quando estes estiverem divorciados…

    • 8 de Janeiro de 2018

    Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, diz STJ

    Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos casos de concubinato impuro — relação afetiva em que uma das pessoas já é casada —, a partilha de bens somente é possível se comprovado que…

    • 5 de Janeiro de 2018

    Ministério Público agora tem legitimidade para pedir exclusão de herdeiro indigno

    Ministério Público agora tem legitimidade para pedir exclusão de herdeiro indigno

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foi sancionado pelo presidente Michel Temer o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2017, que altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406…

    • 4 de Janeiro de 2018

    Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade

    Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A fim de sanar as dúvidas e auxiliar nas decisões a serem tomadas em casos de multiparentalidade, o Provimento nº 63 da Corregedoria Nacional de Justiça institui…

    • 4 de Janeiro de 2018

    Procedimentos para ação de usucapião ficam claros no novo CPC

    Procedimentos para ação de usucapião ficam claros no novo CPC

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Revendo o manual Direito Civil – Curso Completo para a 18ª edição, deparei-me com várias questões, principalmente relativas ao novo Código de Processo Civil. Com sua edição…

    • 3 de Janeiro de 2018

    Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença

    Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Com o trânsito em julgado da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa, a respectiva obrigação torna-se exigível. A teor do novo artigo 526, o…

    • 3 de Janeiro de 2018

    Responsabilidade das empresas aéreas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

    Responsabilidade das empresas aéreas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No caso de concessionárias de serviços públicos, como são as empresas aéreas, prevê o CDC, ainda, sua responsabilidade civil objetiva, o que significa dizer, em resumo, que…

    • 28 de Dezembro de 2017

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