Notícias Jurídicas

    Prazo de recurso por fax não se aplica à exceção de pré-executividade

    Prazo de recurso por fax não se aplica à exceção de pré-executividade

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Conforme o artigo 2º da Lei 9.800/99, quando a parte encaminha uma petição via fax, ela deve apresentar o original em até cinco dias. Porém, de acordo…

    • 19 de Dezembro de 2017

    Com base no CPC-2015, Supremo cria novas classes processuais

    Com base no CPC-2015, Supremo cria novas classes processuais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal alterou regras internas para criar novas classes processuais e promover mudanças em algumas já existentes, seguindo o Código de Processo Civil de 2015…

    • 19 de Dezembro de 2017

    Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores federais

    Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores federais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se é verdade que o chefe do Executivo pode muito ao adotar medidas provisórias, também é fato que a ele não é dado fazer tudo com tais…

    • 19 de Dezembro de 2017

    Segurança jurídica exige mais transparência do Supremo

    Segurança jurídica exige mais transparência do Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A partir do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal passou a ser conhecido pela população brasileira, e seus membros passaram a ser avaliados pelas suas posições…

    • 18 de Dezembro de 2017

    STJ julgou provas ilícitas, prisões e até ameaça espiritual em 2017

    STJ julgou provas ilícitas, prisões e até ameaça espiritual em 2017

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online De ameaça espiritual a grandes operações, os colegiados de Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça julgaram os mais variados casos em 2017, conforme levantamento publicado pela…

    • 18 de Dezembro de 2017

    STJ: Nova vista no caso sobre advogado integrar rescisória e devolver sucumbência

    STJ: Nova vista no caso sobre advogado integrar rescisória e devolver sucumbência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª seção do STJ retomou o julgamento de ação rescisória que definirá se os advogados integram polo passivo de referida ação e, com isso, caso sucumbentes…

    • 15 de Dezembro de 2017

    Trabalhar duas vezes por semana com habitualidade garante vínculo, decide TST

    Trabalhar duas vezes por semana com habitualidade garante vínculo, decide TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A prestação habitual de serviços por longos períodos e horário definido, mesmo que não diariamente, configura vínculo de emprego. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do…

    • 15 de Dezembro de 2017

    Não é necessária prova para fixação de danos morais em caso de violência doméstica, vota relator

    Não é necessária prova para fixação de danos morais em caso de violência doméstica, vota relator

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde…

    • 14 de Dezembro de 2017

    OAB pede que Supremo barre conduções coercitivas imotivadas

    OAB pede que Supremo barre conduções coercitivas imotivadas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online As conduções coercitivas imotivadas estão sendo questionadas em nova petição da Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal, protocolada nesta semana. O Conselho Federal pede…

    • 14 de Dezembro de 2017

    Beijo roubado configura o crime estupro? Saiba como ficou o entendimento do STJ

    Beijo roubado configura o crime estupro? Saiba como ficou o entendimento do STJ

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Mackysuel Mendes Lins Primeiramente, é muito importante frear os pensamentos alhures e aquelas pessoas que costumam comentar e criticar as decisões sem ler o seu teor. Rapidamente…

    • 14 de Dezembro de 2017

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