Notícias Jurídicas

    STJ reconhece acordo em ação já sentenciada

    STJ reconhece acordo em ação já sentenciada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ considerou válido um acordo sobre guarda de filhos e pagamento de pensão homologado pelo Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos…

    • 13 de Dezembro de 2017

    OAB pede regulamentação de percentual mínimo de servidores para cargos em comissão

    OAB pede regulamentação de percentual mínimo de servidores para cargos em comissão

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão OAB aponta falta de regulamentação do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. O dispositivo prevê as condições e os…

    • 12 de Dezembro de 2017

    Prescrição de ação trabalhista não vale para processo administrativo, diz TST

    Prescrição de ação trabalhista não vale para processo administrativo, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A regra sobre prescrição em ação trabalhista não deve ser aplicada em uma questão administrativa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou…

    • 12 de Dezembro de 2017

    Advogados, magistrados e membros do MP se unem em crítica à reforma trabalhista em debate no IAB

    Advogados, magistrados e membros do MP se unem em crítica à reforma trabalhista em debate no IAB

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “Aprovada numa velocidade não recomendável, sem ter sido sequer discutida com a sociedade, a reforma trabalhista, que em menos de uma semana após entrar em vigor já…

    • 12 de Dezembro de 2017

    Reconhecimento de união estável com pessoa casada exige citação do cônjuge

    Reconhecimento de união estável com pessoa casada exige citação do cônjuge

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes…

    • 11 de Dezembro de 2017

    TST: INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado

    TST: INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a…

    • 11 de Dezembro de 2017

    Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

    Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá propor ação de indenização…

    • 11 de Dezembro de 2017

    TST: com reforma trabalhista juízes do trabalho aplicam decisões contraditórias

    TST: com reforma trabalhista juízes do trabalho aplicam decisões contraditórias

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Adriana Aguiar e Beatriz Olivon Há interpretações diferentes entre magistrados sobre validade de norma para ações antigas, que já estavam em andamento antes das novas regras entrarem…

    • 7 de Dezembro de 2017

    Supremo mantém correção de débitos trabalhistas pelo IPCA-E definida pelo TST

    Supremo mantém correção de débitos trabalhistas pelo IPCA-E definida pelo TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente reclamação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou a adoção…

    • 7 de Dezembro de 2017

    STJ permite que advogados peçam sustentação oral até início da sessão

    STJ permite que advogados peçam sustentação oral até início da sessão

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um ano depois de impor limites para sustentações orais, o Superior Tribunal de Justiça recuou e permitiu que advogados façam o pedido até o início das sessões…

    • 7 de Dezembro de 2017

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