Notícias Jurídicas

    TRF-1ª – Desaposentação – Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias

    TRF-1ª – Desaposentação – Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou ao autor o pedido de desaposentação para que, então agregadas novas contribuições de atividade…

    • 4 de Outubro de 2017

    Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais congela valor da anuidade para 2018

    Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais congela valor da anuidade para 2018

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Advogados inscritos na OAB/MG não terão reajuste no valor da anuidade em 2018. O congelamento, proposto pelo tesoureiro seccional, Sérgio Leonardo, foi aprovado pelo Conselho Pleno da…

    • 4 de Outubro de 2017

    OAB comemora aprovação pela Câmara do PL que obriga presença da advocacia na conciliação

    OAB comemora aprovação pela Câmara do PL que obriga presença da advocacia na conciliação

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância para a advocacia da conquista obtida com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei…

    • 3 de Outubro de 2017

    Julgamento é anulado por intimação equivocada de antigo advogado do réu

    Julgamento é anulado por intimação equivocada de antigo advogado do réu

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª seção do STJ, por unanimidade, julgou procedente reclamação ajuizada por um réu, acusado de roubo circunstanciado tentando, e determinou um novo julgamento de recurso de…

    • 2 de Outubro de 2017

    Dívidas de pai que morreu não afetam herança recebida diretamente dos avós

    Dívidas de pai que morreu não afetam herança recebida diretamente dos avós

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No Direito Sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros morreu antes da sucessão (pai pré-morto)…

    • 2 de Outubro de 2017

    Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

    Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade…

    • 29 de Setembro de 2017

    Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST

    Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa época tem direito à estabilidade. Com esse entendimento, a…

    • 28 de Setembro de 2017

    Por maioria, Supremo permite ensino religioso confessional nas escolas públicas

    Por maioria, Supremo permite ensino religioso confessional nas escolas públicas

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira Após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 6 votos a 5, o ensino religioso confessional na rede…

    • 28 de Setembro de 2017

    OAB vai ao Supremo contra norma que permite ao MP ignorar ação penal

    OAB vai ao Supremo contra norma que permite ao MP ignorar ação penal

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a promotores e procuradores desistirem da persecução…

    • 27 de Setembro de 2017

    Servidor Federal egresso do ente estadual pode escolher regime previdenciário próprio da União

    Servidor Federal egresso do ente estadual pode escolher regime previdenciário próprio da União

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STJ decidiu que os servidores egressos de outros entes da federação que, sem solução de continuidade, ingressaram no serviço público federal, têm direito…

    • 27 de Setembro de 2017

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