Notícias Jurídicas

    Cabe agravo de instrumento em alegações de incompetência, decide Turma do STJ

    Cabe agravo de instrumento em alegações de incompetência, decide Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário Cabe agravo de instrumento contra alegações de incompetência, embora o Código de Processo Civil não o preveja no artigo 1.015. Foi o que decidiu…

    • 20 de Novembro de 2017

    Reforma trabalhista: após erro, Lei da Gorjeta terá de ser votada pela segunda vez

    Reforma trabalhista: após erro, Lei da Gorjeta terá de ser votada pela segunda vez

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente Michel Temer utilizou a medida provisória publicada na última terça-feira (14) com ajustes na reforma trabalhista para revalidar a Lei da Gorjeta. Na votação das…

    • 17 de Novembro de 2017

    STJ recebe debate sobre novos parâmetros para formação de precedentes em recurso repetitivo

    STJ recebe debate sobre novos parâmetros para formação de precedentes em recurso repetitivo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe o evento Recursos Especiais Repetitivos no dia 11 de dezembro, para debater os novos parâmetros para a formação de precedentes…

    • 17 de Novembro de 2017

    Medida provisória altera reforma trabalhista

    Medida provisória altera reforma trabalhista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O governo federal editou a MP 808 para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado, 11. O texto da MP foi publicado em…

    • 16 de Novembro de 2017

    Aérea é condenada por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida

    Aérea é condenada por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Companhia aérea que condiciona a validade do bilhete de volta à utilização do bilhete de ida fere a lógica da razoabilidade e obtém enriquecimento indevido em detrimento…

    • 16 de Novembro de 2017

    Ministério Público não pode intervir em contratos advocatícios

    Ministério Público não pode intervir em contratos advocatícios

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ministra Assusete Magalhães, do STJ, negou provimento ao recurso do Ministério Público contra acórdão que assentou a ilegitimidade do parquet para intervir em contratos de honorários…

    • 15 de Novembro de 2017

    Imunidade tributária afasta ICMS na importação de bens de entidades sociais

    Imunidade tributária afasta ICMS na importação de bens de entidades sociais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Fux, do STF, concluiu pelo desprovimento de agravo do Estado contra decisão do TJ/SP que inadmitiu RE em caso sobre importação de bens, por entidade…

    • 14 de Novembro de 2017

    STJ decidirá se adicional de insalubridade pode ser pago antes de perícia

    STJ decidirá se adicional de insalubridade pode ser pago antes de perícia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A possibilidade de concessão de insalubridade em período anterior à formalização do laudo pericial será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. O tema chegou à corte por…

    • 14 de Novembro de 2017

    Reforma trabalhista: jornada máxima aumenta em cinco horas, sem hora extra

    Reforma trabalhista: jornada máxima aumenta em cinco horas, sem hora extra

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A jornada máxima de quem trabalhasse em regime de tempo parcial era de 25 horas por semana, e a realização de horas extras era proibida. O trabalhador…

    • 14 de Novembro de 2017

    OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios

    OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A OAB, por sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, conseguiu importante vitória para a advocacia no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em um caso…

    • 13 de Novembro de 2017

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