Notícias Jurídicas

    STJ edita novas súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR

    STJ edita novas súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça editou três novas súmulas, que tratam de prazo de carência de plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de Imposto de Renda…

    • 13 de Novembro de 2017

    TRT/RS aprova dez novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

    TRT/RS aprova dez novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Pleno do TRT da 4ª região aprovou no dia 30 de outubro a edição de dez novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes. Os enunciados consolidam…

    • 13 de Novembro de 2017

    Beneficiário de plano de saúde coletivo pode acionar Justiça individualmente por rescisão de contrato

    Beneficiário de plano de saúde coletivo pode acionar Justiça individualmente por rescisão de contrato

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade ativa para se insurgir contra a rescisão unilateral do contrato pela operadora. A questão foi decidida…

    • 10 de Novembro de 2017

    Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR

    Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso contra acórdão do TJ/SP para fixar que o recebimento de PLR – Participação nos Lucros e Resultados por…

    • 10 de Novembro de 2017

    Câmara aprova texto-base de projeto que acaba com progressão de regime para quem matar policial

    Câmara aprova texto-base de projeto que acaba com progressão de regime para quem matar policial

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do projeto que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policial, bombeiro…

    • 10 de Novembro de 2017

    Créditos decorrentes de benefício fiscal não compõem IRPJ e CSLL, decide STJ

    Créditos decorrentes de benefício fiscal não compõem IRPJ e CSLL, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Créditos presumidos de ICMS decorrentes de benefício fiscal não devem ser incluídos na base de cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre…

    • 10 de Novembro de 2017

    Mesmo com direito a indulto, condenado deve pagar multa imposta na pena

    Mesmo com direito a indulto, condenado deve pagar multa imposta na pena

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Condenados que têm direito ao indulto presidencial continuam obrigados a pagar as multas aplicadas por causa dos crimes que cometeram. Assim entendeu, por maioria, o Supremo Tribunal…

    • 10 de Novembro de 2017

    STJ reafirma não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD na conta de energia

    STJ reafirma não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD na conta de energia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A temática de restituição de impostos tem sido bastante atrativa para a advocacia nos últimos tempos, sobretudo em razão do reconhecimento pelos Tribunais Superiores de diversas cobranças…

    • 10 de Novembro de 2017

    STJ divulga entendimento sobre remição de pena pela participação em coral

    STJ divulga entendimento sobre remição de pena pela participação em coral

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 613 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois temas. No primeiro, a 6ª Turma entendeu, por unanimidade, que…

    • 9 de Novembro de 2017

    Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF

    Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por ser proibida a expedição de precatórios complementares de valor pago e o fracionamento do valor da execução, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria…

    • 9 de Novembro de 2017

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