Notícias Jurídicas

    Não se crê que a LC 160 colocará fim à guerra fiscal entre estados

    Não se crê que a LC 160 colocará fim à guerra fiscal entre estados

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Assim é se lhe parece — essa frase é o título de um conto de Luigi Pirandello, que poderia ser utilizada para analisar a Lei Complementar 160…

    • 22 de Agosto de 2017

    Execução antecipada da pena exige despacho fundamentado, diz Lewandowski

    Execução antecipada da pena exige despacho fundamentado, diz Lewandowski

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Embora o Supremo Tribunal Federal tenha autorizado a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação, isso só pode acontecer por ordem expressa do tribunal…

    • 21 de Agosto de 2017

    Falta de efeito vinculante torna desacato compatível com leis internacionais, diz STJ

    Falta de efeito vinculante torna desacato compatível com leis internacionais, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A edição 607 do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça traz a tese de que o crime de desacato não infringe as leis internacionais sobre…

    • 19 de Agosto de 2017

    Recursos incabíveis não afastam trânsito em julgado de condenação

    Recursos incabíveis não afastam trânsito em julgado de condenação

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Caso recursos especiais ou extraordinários sejam reconhecidos como incabíveis pelo tribunal de origem e o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal mantenham a decisão…

    • 18 de Agosto de 2017

    Superior Tribunal de Justiça: união estável pode ser reconhecida em inventário

    Superior Tribunal de Justiça: união estável pode ser reconhecida em inventário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ julgou na manhã desta quinta-feira, 17, processo que tratava do reconhecimento da união estável em sede de inventário. A relatora, ministra Nancy…

    • 18 de Agosto de 2017

    Contrariar entendimento de superiores é 'resistência estéril e injustificável', diz STJ

    Contrariar entendimento de superiores é 'resistência estéril e injustificável', diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “É injustificável que, depois de firmadas teses em recurso representativo de controvérsia, bem como em enunciado de súmula, se persista na adoção de um entendimento incompatível com…

    • 16 de Agosto de 2017

    STJ deve seguir supremo e fazer justiça na substituição tributária

    STJ deve seguir supremo e fazer justiça na substituição tributária

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal sedimentou a tese de que os estabelecimentos varejistas, na condição de substitutos tributários, têm direito ao ressarcimento do…

    • 15 de Agosto de 2017

    TST considera nula atuação de preposto que não era empregado

    TST considera nula atuação de preposto que não era empregado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Enquanto não entrar em vigor a reforma trabalhista, prevalece o entendimento consolidado no Tribunal Superior do Trabalho de que o preposto deve ser necessariamente empregado da empresa…

    • 15 de Agosto de 2017

    Reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico

    Reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico celebrado dentro das regras. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento…

    • 15 de Agosto de 2017

    Coparentalidade abre novas formas de estrutura familiar

    Coparentalidade abre novas formas de estrutura familiar

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas não querem ou não podem ter filhos, formando apenas uma família conjugal. Há pessoas que…

    • 14 de Agosto de 2017

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