Notícias Jurídicas

    OAB questionará judicialmente notificação do Cade contra tabela de honorários

    OAB questionará judicialmente notificação do Cade contra tabela de honorários

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da OAB questionará na Justiça a notificação administrativa da Superintendencia-Geral do Cade contra tabela de honorários da Ordem sob o argumento de indícios de…

    • 3 de Novembro de 2017

    Sindicato e gráficas são condenados por simular ação trabalhista no RS

    Sindicato e gráficas são condenados por simular ação trabalhista no RS

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um sindicato de trabalhadores gráficos de Porto Alegre e duas empresas do ramo foram condenados por litigância de má-fé em um processo em que a entidade solicitou…

    • 3 de Novembro de 2017

    Entidade que representa carreiras distintas não pode propor ADI, julga Fux

    Entidade que representa carreiras distintas não pode propor ADI, julga Fux

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Para propor Ação Direita de Inconstitucionalidade, entidades precisam ter homogeneidade entre seus membros, representatividade nacional e pertinência temática. Esse foi o entendimento do ministro Luiz Fux, do…

    • 3 de Novembro de 2017

    STF remete à primeira instância conflito pontual entre municípios

    STF remete à primeira instância conflito pontual entre municípios

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal não tem de discutir conflito pontual entre municípios. Logo, não precisa se manifestar sobre a regulação de transporte aquaviário de passageiros, veículos e…

    • 2 de Novembro de 2017

    CCJ aprova PEC que inclui internet entre os direitos fundamentais

    CCJ aprova PEC que inclui internet entre os direitos fundamentais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcello Larcher A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a admissibilidade da Proposta de Emenda à…

    • 2 de Novembro de 2017

    Ação de indenização por furto de joias empenhadas prescreve em cinco anos

    Ação de indenização por furto de joias empenhadas prescreve em cinco anos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O prazo prescricional para ajuizamento de ação de indenização por furto de joias dadas como garantia em contrato de penhor é de cinco anos, conforme prevê o…

    • 2 de Novembro de 2017

    Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada

    Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é concluído por desistência de uma das partes em…

    • 1 de Novembro de 2017

    Recepcionista que pediu demissão desconhecendo gravidez consegue estabilidade

    Recepcionista que pediu demissão desconhecendo gravidez consegue estabilidade

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – SDI-1 do TST reconheceu a estabilidade de uma recepcionista que pediu demissão antes de saber que estava grávida. Para…

    • 1 de Novembro de 2017

    Justiça de São Paulo autoriza cartórios a protestar contrato de honorários

    Justiça de São Paulo autoriza cartórios a protestar contrato de honorários

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Seguindo o previsto no novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo autorizou os cartórios a…

    • 1 de Novembro de 2017

    STJ suspende recursos sobre dano moral em casos de violência contra mulher

    STJ suspende recursos sobre dano moral em casos de violência contra mulher

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase…

    • 31 de Outubro de 2017

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