Notícias Jurídicas

    Manter funcionário de sobreaviso ofende "direito à desconexão", diz TST

    Manter funcionário de sobreaviso ofende "direito à desconexão", diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Manter um funcionário de sobreaviso, além do horário máximo de serviço permitido, ofende a garantia que o empregado tem de se desconectar do trabalho para preservar a…

    • 31 de Outubro de 2017

    TST considera exagerados R$ 300 mil por depressão desenvolvida no trabalho

    TST considera exagerados R$ 300 mil por depressão desenvolvida no trabalho

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É exagerado o valor de R$ 300 mil para uma indenização para uma trabalhadora que desenvolveu depressão por conta da pressão no emprego. Com este entendimento, a…

    • 31 de Outubro de 2017

    OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional pelo Supremo

    OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional pelo Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da OAB pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o crime de desacato a funcionários públicos. Em arguição de descumprimento de preceito fundamental…

    • 31 de Outubro de 2017

    STJ divulga entendimento sobre concessão automática de Justiça gratuita

    STJ divulga entendimento sobre concessão automática de Justiça gratuita

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (30/11) quatro novos temas na Pesquisa Pronta. Para a corte, o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não garante…

    • 31 de Outubro de 2017

    Advogado retirado de causa deve cobrar honorários em ação própria

    Advogado retirado de causa deve cobrar honorários em ação própria

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O advogado que representou um cliente em boa parte da ação, mas abandonou ou foi retirado da causa, deve cobrar os honorários proporcionais em novo processo, não…

    • 30 de Outubro de 2017

    Temer sanciona lei que prioriza professor na restituição do Imposto de Renda

    Temer sanciona lei que prioriza professor na restituição do Imposto de Renda

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A lei que dá prioridade a professores na ordem de pagamento da restituição de Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (26/10). Agora…

    • 27 de Outubro de 2017

    Devedor pode propor ação de prestação de contas de leilão, diz STJ

    Devedor pode propor ação de prestação de contas de leilão, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O devedor de financiamento garantido por alienação fiduciária que teve bens levados a leilão extrajudicial pode ajuizar ação de prestação de contas para apurar os valores obtidos…

    • 27 de Outubro de 2017

    Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito

    Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito será considerada crime hediondo. É o que prevê a Lei 13.497/2017, sancionada nessa quinta-feira…

    • 27 de Outubro de 2017

    TSE aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores

    TSE aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TSE aprovou nesta quinta-feira, 26, por unanimidade, a súmula 72, que dispõe sobre a necessidade de debates em decisões de recurso especial eleitoral. A norma visa…

    • 27 de Outubro de 2017

    Ação de reparação de danos decorrente de ilícito civil é prescritível, diz Lewandowski

    Ação de reparação de danos decorrente de ilícito civil é prescritível, diz Lewandowski

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil é passível de prescrição. Assim argumentou o…

    • 26 de Outubro de 2017

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