Notícias Jurídicas

    Ministro do Planejamento pode figurar em ação sobre concurso público

    Ministro do Planejamento pode figurar em ação sobre concurso público

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça definiu que o ministro do Planejamento é parte legítima para figurar em ação que questiona a não nomeação em concurso público federal…

    • 25 de Outubro de 2017

    OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória

    OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer alterar o Estatuto da Advocacia para obrigar a presença de advogados na defesa de contribuintes em tribunais…

    • 25 de Outubro de 2017

    Brasil demora, em média, 4 anos e meio para promulgar tratados internacionais

    Brasil demora, em média, 4 anos e meio para promulgar tratados internacionais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O tempo entre o governo brasileiro assinar um tratado comercial internacional e ele ser publicado no Diário Oficial da União é, em média, 1.590 dias, ou quatro…

    • 25 de Outubro de 2017

    STF vai analisar limites do poder da União para ditar normas previdenciárias

    STF vai analisar limites do poder da União para ditar normas previdenciárias

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas gerais em matéria previdenciária…

    • 24 de Outubro de 2017

    Habeas Corpus: Celso de Mello propõe definir o que é 'pequena quantidade' de drogas

    Habeas Corpus: Celso de Mello propõe definir o que é 'pequena quantidade' de drogas

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário Em recente Habeas Corpus, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, apontou caminhos para a corte definir o que seja “pequena quantidade de…

    • 23 de Outubro de 2017

    Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais, confirma STJ

    Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais, confirma STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi…

    • 23 de Outubro de 2017

    É cabível a exclusão judicial de sócio majoritário pelos minoritários, diz STJ

    É cabível a exclusão judicial de sócio majoritário pelos minoritários, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É possível a exclusão judicial pelos sócios minoritários de sócio majoritário que comete falta grave, uma vez que, nessa espécie de exclusão, não se leva em conta…

    • 20 de Outubro de 2017

    STJ divulga teses sobre acumulação de auxílio-acidente e transferência de presos

    STJ divulga teses sobre acumulação de auxílio-acidente e transferência de presos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou na segunda-feira (16/10) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta, que facilita a consulta aos entendimentos da corte sobre temas jurídicos…

    • 18 de Outubro de 2017

    Por meio de portaria, Ministério do Trabalho muda definição de trabalho escravo

    Por meio de portaria, Ministério do Trabalho muda definição de trabalho escravo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Tadeu Rover Em portaria publicada nesta segunda-feira (16/10) no Diário Oficial da União, o Ministério do Trabalho alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e…

    • 17 de Outubro de 2017

    OAB pode atuar como assistente de escritório acusado de fraude pelo MPT

    OAB pode atuar como assistente de escritório acusado de fraude pelo MPT

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TST decidiu que o Conselho Federal da OAB pode atuar como assistente simples de escritório de advocacia que é réu em ACP do MPT da 6ª…

    • 17 de Outubro de 2017

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