Notícias Jurídicas

    Procuração com assinatura digital de outorgado é válida, diz TST

    Procuração com assinatura digital de outorgado é válida, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É válido o documento de substalecimento — pelo qual um advogado transfere poderes a outro para atuar num processo — enviado aos autos por meio eletrônico com…

    • 26 de Outubro de 2017

    Melhor interesse da criança define foro para julgar ação de guarda

    Melhor interesse da criança define foro para julgar ação de guarda

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No caso de conflito de competência em processo que envolve disputa por guarda de menor, o foro competente deve ser aquele que melhor atende ao princípio da…

    • 26 de Outubro de 2017

    Nova lei trabalhista traz mudanças para trabalhador que entrar na Justiça

    Nova lei trabalhista traz mudanças para trabalhador que entrar na Justiça

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marta Cavallini A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. Na prática, o processo pode ficar mais…

    • 25 de Outubro de 2017

    Ministro do Planejamento pode figurar em ação sobre concurso público

    Ministro do Planejamento pode figurar em ação sobre concurso público

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça definiu que o ministro do Planejamento é parte legítima para figurar em ação que questiona a não nomeação em concurso público federal…

    • 25 de Outubro de 2017

    OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória

    OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer alterar o Estatuto da Advocacia para obrigar a presença de advogados na defesa de contribuintes em tribunais…

    • 25 de Outubro de 2017

    Brasil demora, em média, 4 anos e meio para promulgar tratados internacionais

    Brasil demora, em média, 4 anos e meio para promulgar tratados internacionais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O tempo entre o governo brasileiro assinar um tratado comercial internacional e ele ser publicado no Diário Oficial da União é, em média, 1.590 dias, ou quatro…

    • 25 de Outubro de 2017

    STF vai analisar limites do poder da União para ditar normas previdenciárias

    STF vai analisar limites do poder da União para ditar normas previdenciárias

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas gerais em matéria previdenciária…

    • 24 de Outubro de 2017

    Habeas Corpus: Celso de Mello propõe definir o que é 'pequena quantidade' de drogas

    Habeas Corpus: Celso de Mello propõe definir o que é 'pequena quantidade' de drogas

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário Em recente Habeas Corpus, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, apontou caminhos para a corte definir o que seja “pequena quantidade de…

    • 23 de Outubro de 2017

    Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais, confirma STJ

    Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais, confirma STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi…

    • 23 de Outubro de 2017

    É cabível a exclusão judicial de sócio majoritário pelos minoritários, diz STJ

    É cabível a exclusão judicial de sócio majoritário pelos minoritários, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É possível a exclusão judicial pelos sócios minoritários de sócio majoritário que comete falta grave, uma vez que, nessa espécie de exclusão, não se leva em conta…

    • 20 de Outubro de 2017

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