Notícias Jurídicas

    Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios, diz STJ

    Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não faz parte da base de cálculo dos honorários advocatícios o valor da astreinte (ou multa cominatória, paga pelo atraso no cumprimento de determinações judiciais). Assim entendeu…

    • 17 de Julho de 2017

    Temer altera Estatuto do Idoso para dar prioridade a pessoas acima de 80 anos

    Temer altera Estatuto do Idoso para dar prioridade a pessoas acima de 80 anos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira, 12, alterações no Estatuto do Idoso e incluiu prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos em relação aos demais…

    • 13 de Julho de 2017

    Conciliadora pode atuar como advogada fora de sua comarca

    Conciliadora pode atuar como advogada fora de sua comarca

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Advogada que atua como conciliadora tem o direito de atuar na advocacia perante todo o sistema nacional dos Juizados Especiais, exceto na unidade em que é conciliadora…

    • 13 de Julho de 2017

    Governo veta lei e restabelece bônus de auditores fiscais para conselheiros do Carf

    Governo veta lei e restabelece bônus de auditores fiscais para conselheiros do Carf

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foi sancionada na última segunda-feira, 10 de julho, a conversão em lei da medida provisória que criou o “bônus de eficiência” para auditores fiscais da Receita Federal…

    • 12 de Julho de 2017

    Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não pode mais esperar

    Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não pode mais esperar

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Cavalcanti Amarante Em recente petição, apresentada, em 5 de julho de 2017, no RE 574.706/PR (em que se fixou a tese de que “O ICMS não…

    • 12 de Julho de 2017

    OAB e Receita firmarão convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela advocacia

    OAB e Receita firmarão convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela advocacia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um convênio entre a OAB Nacional e a Receita Federal do Brasil – que se estenderá a todas as Seccionais da Ordem e unidades regionais da Receita…

    • 10 de Julho de 2017

    OAB questiona norma da Receita que obriga bancos a violarem sigilo de clientes

    OAB questiona norma da Receita que obriga bancos a violarem sigilo de clientes

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas Quando declarou constitucional o uso de informações bancárias sigilosas pela Receita sem ordem judicial, o Supremo Tribunal Federal deixou claros os limites: o Fisco só…

    • 7 de Julho de 2017

    TST considera válida guia de depósito recursal parcialmente ilegível

    TST considera válida guia de depósito recursal parcialmente ilegível

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É possível afastar a deserção do recurso nos casos em que a guia de depósito recursal está parcialmente ilegível. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal…

    • 6 de Julho de 2017

    Primeiro ''robô-advogado'' do Brasil é lançado por empresa brasileira; conheça

    Primeiro ''robô-advogado'' do Brasil é lançado por empresa brasileira; conheça

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Júlia Miozzo Uma das soluções mais revolucionárias das startups legal tech, que ampliam a oferta de serviços jurídicos através de plataformas tecnológicas, chegou ao Brasil: criado pela…

    • 5 de Julho de 2017

    Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada

    Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas…

    • 5 de Julho de 2017

    Filtros

    Editorias