Notícias Jurídicas

    OAB Nacional irá à Justiça contra cursos técnicos em serviços jurídicos

    OAB Nacional irá à Justiça contra cursos técnicos em serviços jurídicos

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A OAB Nacional anunciou na última sexta-feira, 6 de outubro, que vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério da Educação para a implementação de…

    • 10 de Outubro de 2017

    Advocacia: servidores da Justiça vão ao Supremo pedir licença para advogar também

    Advocacia: servidores da Justiça vão ao Supremo pedir licença para advogar também

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A restrição ao exercício da advocacia a ocupantes de funções vinculadas direta ou indiretamente a órgãos do Poder Judiciário e aos que exercem serviços notariais e de…

    • 9 de Outubro de 2017

    Temer sanciona reforma política e veta censura

    Temer sanciona reforma política e veta censura

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, 6, a proposta de reforma política que, entre outras coisas, cria mais um fundo público para financiar campanhas políticas. Foi…

    • 9 de Outubro de 2017

    Se assessorar casal, advogado não pode atuar por um deles no divórcio

    Se assessorar casal, advogado não pode atuar por um deles no divórcio

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O advogado, ao assessorar um casal em divórcio consensual, não poderá representar nenhum dos ex-cônjuges caso um deles queira rever uma das cláusulas do acordo na Justiça…

    • 9 de Outubro de 2017

    STJ reconhece incidência de ISS sobre operações de garantia bancária

    STJ reconhece incidência de ISS sobre operações de garantia bancária

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STJ manteve nesta quinta-feira, 5, decisão do TJ/SP que reconheceu a incidência do ISS sobre contratos de aval e fianças oferecidos por instituição…

    • 6 de Outubro de 2017

    QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela

    QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de obrigação…

    • 6 de Outubro de 2017

    Nova lei permite a juiz de execução penal definir tráfico ou consumo pessoal

    Nova lei permite a juiz de execução penal definir tráfico ou consumo pessoal

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernanda Valente A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na última semana (27/10) a reforma da Lei de Execução Penal (LEP), em vigor desde 1984…

    • 5 de Outubro de 2017

    STJ divulga teses sobre crimes tributários, econômicos e contra consumidores

    STJ divulga teses sobre crimes tributários, econômicos e contra consumidores

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta quarta-feira (4/10) a edição 90 do Jurisprudência em Teses, que trata de crimes tributários, econômicos e contra consumidores. Segundo uma…

    • 5 de Outubro de 2017

    TST julga abrangência de declaração de advogado sobre autenticidade de cópias de peças

    TST julga abrangência de declaração de advogado sobre autenticidade de cópias de peças

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A SDI – 2 do TST debate recurso que trata da declaração de autenticidade firmada por impetrante não reconhecida pela Corte de origem. O que se discute…

    • 5 de Outubro de 2017

    Ficha Limpa pode ser aplicada a casos anteriores à lei, decide Supremo

    Ficha Limpa pode ser aplicada a casos anteriores à lei, decide Supremo

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira A extensão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ou político previstos na Lei Complementar 135/2010, a Lei…

    • 5 de Outubro de 2017

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