Notícias Jurídicas

    Se assessorar casal, advogado não pode atuar por um deles no divórcio

    Se assessorar casal, advogado não pode atuar por um deles no divórcio

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O advogado, ao assessorar um casal em divórcio consensual, não poderá representar nenhum dos ex-cônjuges caso um deles queira rever uma das cláusulas do acordo na Justiça…

    • 9 de Outubro de 2017

    STJ reconhece incidência de ISS sobre operações de garantia bancária

    STJ reconhece incidência de ISS sobre operações de garantia bancária

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STJ manteve nesta quinta-feira, 5, decisão do TJ/SP que reconheceu a incidência do ISS sobre contratos de aval e fianças oferecidos por instituição…

    • 6 de Outubro de 2017

    QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela

    QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de obrigação…

    • 6 de Outubro de 2017

    Nova lei permite a juiz de execução penal definir tráfico ou consumo pessoal

    Nova lei permite a juiz de execução penal definir tráfico ou consumo pessoal

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernanda Valente A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na última semana (27/10) a reforma da Lei de Execução Penal (LEP), em vigor desde 1984…

    • 5 de Outubro de 2017

    STJ divulga teses sobre crimes tributários, econômicos e contra consumidores

    STJ divulga teses sobre crimes tributários, econômicos e contra consumidores

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta quarta-feira (4/10) a edição 90 do Jurisprudência em Teses, que trata de crimes tributários, econômicos e contra consumidores. Segundo uma…

    • 5 de Outubro de 2017

    TST julga abrangência de declaração de advogado sobre autenticidade de cópias de peças

    TST julga abrangência de declaração de advogado sobre autenticidade de cópias de peças

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A SDI – 2 do TST debate recurso que trata da declaração de autenticidade firmada por impetrante não reconhecida pela Corte de origem. O que se discute…

    • 5 de Outubro de 2017

    Ficha Limpa pode ser aplicada a casos anteriores à lei, decide Supremo

    Ficha Limpa pode ser aplicada a casos anteriores à lei, decide Supremo

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira A extensão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ou político previstos na Lei Complementar 135/2010, a Lei…

    • 5 de Outubro de 2017

    Lei que parcela dívida pública permite bloqueio de repasse da União

    Lei que parcela dívida pública permite bloqueio de repasse da União

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online As seguidas decisões do Supremo Tribunal Federal impedindo a suspensão de repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados não passaram despercebidas pelo Congresso Nacional…

    • 4 de Outubro de 2017

    STJ divulga 16 entendimentos da corte sobre juizados especiais

    STJ divulga 16 entendimentos da corte sobre juizados especiais

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Brenno Grillo O Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses consolidadas na corte sobre juizados especiais. O material está disponível na edição 89 do Jurisprudência em Teses…

    • 4 de Outubro de 2017

    TRF-1ª – Desaposentação – Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias

    TRF-1ª – Desaposentação – Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou ao autor o pedido de desaposentação para que, então agregadas novas contribuições de atividade…

    • 4 de Outubro de 2017

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