Notícias Jurídicas

    Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais congela valor da anuidade para 2018

    Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais congela valor da anuidade para 2018

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Advogados inscritos na OAB/MG não terão reajuste no valor da anuidade em 2018. O congelamento, proposto pelo tesoureiro seccional, Sérgio Leonardo, foi aprovado pelo Conselho Pleno da…

    • 4 de Outubro de 2017

    OAB comemora aprovação pela Câmara do PL que obriga presença da advocacia na conciliação

    OAB comemora aprovação pela Câmara do PL que obriga presença da advocacia na conciliação

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância para a advocacia da conquista obtida com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei…

    • 3 de Outubro de 2017

    Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

    Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada por um dos…

    • 3 de Outubro de 2017

    MEC rejeita pedido da OAB para excluir curso técnico em Serviços Jurídicos

    MEC rejeita pedido da OAB para excluir curso técnico em Serviços Jurídicos

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 29, decisão do Conselho Nacional de Educação, do MEC, negando pedido da OAB para excluir o Curso de Técnico em Serviços…

    • 3 de Outubro de 2017

    CPC não permite parcelar multa no caso de cumprimento de sentença

    CPC não permite parcelar multa no caso de cumprimento de sentença

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O novo Código de Processo Civil impede o parcelamento de multa no caso de cumprimento de sentença. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Juizado Especial de…

    • 3 de Outubro de 2017

    Julgamento é anulado por intimação equivocada de antigo advogado do réu

    Julgamento é anulado por intimação equivocada de antigo advogado do réu

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª seção do STJ, por unanimidade, julgou procedente reclamação ajuizada por um réu, acusado de roubo circunstanciado tentando, e determinou um novo julgamento de recurso de…

    • 2 de Outubro de 2017

    Cármen faz lista das 24 decisões mais relevantes do Supremo em sua gestão

    Cármen faz lista das 24 decisões mais relevantes do Supremo em sua gestão

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, divulgou relatório com informações sobre seu primeiro ano de gestão à frente da corte. Foram julgados no período…

    • 2 de Outubro de 2017

    Dívidas de pai que morreu não afetam herança recebida diretamente dos avós

    Dívidas de pai que morreu não afetam herança recebida diretamente dos avós

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No Direito Sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros morreu antes da sucessão (pai pré-morto)…

    • 2 de Outubro de 2017

    Proprietário de imóvel deverá arcar com IPTU após locação pelo município

    Proprietário de imóvel deverá arcar com IPTU após locação pelo município

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 1ª turma do STJ julgou um caso que discutiu a responsabilidade pelo pagamento de IPTU, na hipótese de o contrato de locação do imóvel estipular o…

    • 2 de Outubro de 2017

    Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

    Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade…

    • 29 de Setembro de 2017

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