Notícias Jurídicas

    Lei que parcela dívida pública permite bloqueio de repasse da União

    Lei que parcela dívida pública permite bloqueio de repasse da União

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online As seguidas decisões do Supremo Tribunal Federal impedindo a suspensão de repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados não passaram despercebidas pelo Congresso Nacional…

    • 4 de Outubro de 2017

    STJ divulga 16 entendimentos da corte sobre juizados especiais

    STJ divulga 16 entendimentos da corte sobre juizados especiais

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Brenno Grillo O Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses consolidadas na corte sobre juizados especiais. O material está disponível na edição 89 do Jurisprudência em Teses…

    • 4 de Outubro de 2017

    TRF-1ª – Desaposentação – Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias

    TRF-1ª – Desaposentação – Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou ao autor o pedido de desaposentação para que, então agregadas novas contribuições de atividade…

    • 4 de Outubro de 2017

    Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais congela valor da anuidade para 2018

    Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais congela valor da anuidade para 2018

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Advogados inscritos na OAB/MG não terão reajuste no valor da anuidade em 2018. O congelamento, proposto pelo tesoureiro seccional, Sérgio Leonardo, foi aprovado pelo Conselho Pleno da…

    • 4 de Outubro de 2017

    OAB comemora aprovação pela Câmara do PL que obriga presença da advocacia na conciliação

    OAB comemora aprovação pela Câmara do PL que obriga presença da advocacia na conciliação

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância para a advocacia da conquista obtida com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei…

    • 3 de Outubro de 2017

    Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

    Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada por um dos…

    • 3 de Outubro de 2017

    MEC rejeita pedido da OAB para excluir curso técnico em Serviços Jurídicos

    MEC rejeita pedido da OAB para excluir curso técnico em Serviços Jurídicos

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 29, decisão do Conselho Nacional de Educação, do MEC, negando pedido da OAB para excluir o Curso de Técnico em Serviços…

    • 3 de Outubro de 2017

    CPC não permite parcelar multa no caso de cumprimento de sentença

    CPC não permite parcelar multa no caso de cumprimento de sentença

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O novo Código de Processo Civil impede o parcelamento de multa no caso de cumprimento de sentença. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Juizado Especial de…

    • 3 de Outubro de 2017

    Julgamento é anulado por intimação equivocada de antigo advogado do réu

    Julgamento é anulado por intimação equivocada de antigo advogado do réu

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª seção do STJ, por unanimidade, julgou procedente reclamação ajuizada por um réu, acusado de roubo circunstanciado tentando, e determinou um novo julgamento de recurso de…

    • 2 de Outubro de 2017

    Cármen faz lista das 24 decisões mais relevantes do Supremo em sua gestão

    Cármen faz lista das 24 decisões mais relevantes do Supremo em sua gestão

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, divulgou relatório com informações sobre seu primeiro ano de gestão à frente da corte. Foram julgados no período…

    • 2 de Outubro de 2017

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