Notícias Jurídicas

    Trabalhador com doença mental não pode ser demitido por abandono de emprego

    Trabalhador com doença mental não pode ser demitido por abandono de emprego

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Empresa não pode demitir por abandono de emprego funcionário que falta ao trabalho por sofrer grave doença mental. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios…

    • 29 de Setembro de 2017

    Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST

    Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa época tem direito à estabilidade. Com esse entendimento, a…

    • 28 de Setembro de 2017

    Por maioria, Supremo permite ensino religioso confessional nas escolas públicas

    Por maioria, Supremo permite ensino religioso confessional nas escolas públicas

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira Após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 6 votos a 5, o ensino religioso confessional na rede…

    • 28 de Setembro de 2017

    Não cabe prisão para quem guarda munição sem arma de fogo, diz 2ª Turma do STF

    Não cabe prisão para quem guarda munição sem arma de fogo, diz 2ª Turma do STF

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Guardar munição em casa sem ter arma de fogo é atitude que não coloca a sociedade em risco. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal…

    • 28 de Setembro de 2017

    OAB vai ao Supremo contra norma que permite ao MP ignorar ação penal

    OAB vai ao Supremo contra norma que permite ao MP ignorar ação penal

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a promotores e procuradores desistirem da persecução…

    • 27 de Setembro de 2017

    Servidor Federal egresso do ente estadual pode escolher regime previdenciário próprio da União

    Servidor Federal egresso do ente estadual pode escolher regime previdenciário próprio da União

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STJ decidiu que os servidores egressos de outros entes da federação que, sem solução de continuidade, ingressaram no serviço público federal, têm direito…

    • 27 de Setembro de 2017

    Para se adequar ao novo CPC, TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais

    Para se adequar ao novo CPC, TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na última semana modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais em função das alterações introduzidas pelo novo Código de Processo…

    • 27 de Setembro de 2017

    “A gravação de qualquer comunicação entre advocacia e clientes é crime”, diz Lamachia

    “A gravação de qualquer comunicação entre advocacia e clientes é crime”, diz Lamachia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu às declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que, após reunião a portas fechadas com a procuradora-geral da República…

    • 26 de Setembro de 2017

    OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

    OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis — e…

    • 26 de Setembro de 2017

    Não é possível execução provisória das penas restritivas de direitos

    Não é possível execução provisória das penas restritivas de direitos

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª turma do STJ, confirmou liminar anteriormente concedida para afastar o cumprimento imediato de pena restritiva de direitos. A…

    • 25 de Setembro de 2017

    Filtros

    Editorias