Notícias Jurídicas

    Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva

    Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da…

    • 2 de Junho de 2017

    Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros

    Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 5ª Câmara Civil do TJ desconstituiu sentença que homologou partilha com base em acordo que não teve a aquiescência de um dos herdeiros. Com a decisão…

    • 2 de Junho de 2017

    Novo presidente da Anamatra critica ritmo "fordista" de produção judiciária

    Novo presidente da Anamatra critica ritmo "fordista" de produção judiciária

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao assumir a presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz Guilherme Guimarães Feliciano criticou nesta quarta-feira (31/5) o modelo de gestão…

    • 1 de Junho de 2017

    Supremo pode descriminalizar jogos de azar em todo o Brasil nesta quinta-feira

    Supremo pode descriminalizar jogos de azar em todo o Brasil nesta quinta-feira

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernando Martines Em meio a delações, grampos e crises das mais variadas, uma novidade corre sem muito alarde no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (1º/6), a corte…

    • 1 de Junho de 2017

    TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

    TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, por unanimidade, entendimento no sentido que o período de pernoite do motorista no…

    • 31 de Maio de 2017

    Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios

    Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o…

    • 31 de Maio de 2017

    TRF confirma isenção de IR para quem já teve câncer comprovado

    TRF confirma isenção de IR para quem já teve câncer comprovado

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Luiz Orlando Carneiro O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, em nova decisão, o entendimento de que há isenção do Imposto de Renda para quem já…

    • 31 de Maio de 2017

    Defensoria pede súmula ao STJ contra prisão de quem não pode pagar fiança

    Defensoria pede súmula ao STJ contra prisão de quem não pode pagar fiança

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Luchete O Superior Tribunal de Justiça tem recebido pedidos para criar uma súmula contra a manutenção de custódia cautelar baseada apenas na falta de pagamento de…

    • 30 de Maio de 2017

    Desenvolver doença ocupacional gera indenização, mesmo se houver cura

    Desenvolver doença ocupacional gera indenização, mesmo se houver cura

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Trabalhador que desenvolve doença ocupacional tem direito a indenização, mesmo se houver cura e ele não ficar incapacitado. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios…

    • 29 de Maio de 2017

    De cada três leis, duas foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2016

    De cada três leis, duas foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2016

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Mais da metade das leis questionadas em sua constitucionalidade e julgadas no mérito pelo Supremo Tribunal Federal em 2016 foram retiradas do ordenamento jurídico. Em 68 ações…

    • 29 de Maio de 2017

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