Notícias Jurídicas

    Audiência de custódia também vale para Lei Maria da Penha, decide ministro

    Audiência de custódia também vale para Lei Maria da Penha, decide ministro

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A obrigatoriedade de fazer audiência de custódia também vale para os delitos que envolvem a Lei Maria da Penha, afirma o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal…

    • 25 de Setembro de 2017

    Amizade entre chefe e empregado afasta condenação por assédio, decide TST

    Amizade entre chefe e empregado afasta condenação por assédio, decide TST

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por mais que fique comprovado o temperamento exagerado do chefe, não é possível concluir que houve dano moral caso o tratamento dispensado ao empregado seja compatível com…

    • 25 de Setembro de 2017

    Separação não invalida promessa de doação feita em pacto pré-nupcial

    Separação não invalida promessa de doação feita em pacto pré-nupcial

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Promessa é dívida, mesmo depois do divórcio, pois um compromisso registrado em contrato não pode ser tido como mera liberalidade do casal. Assim, a 3ª Turma do…

    • 22 de Setembro de 2017

    Conferência da OAB/DF discute os desafios da advocacia no mundo digital

    Conferência da OAB/DF discute os desafios da advocacia no mundo digital

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Na noite desta quarta-feira, 20, em Brasília, ocorreu a abertura da IX Conferência da Advocacia do Distrito Federal, na sede do Conselho Federal da OAB. Programação. O…

    • 21 de Setembro de 2017

    Mesmo com recurso pendente, Marco Aurélio concede HC por prisão injustificada

    Mesmo com recurso pendente, Marco Aurélio concede HC por prisão injustificada

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem preso por roubo mesmo havendo recurso pendente no Superior Tribunal de…

    • 20 de Setembro de 2017

    É válida cláusula que admite atraso em imóvel comprado na planta

    É válida cláusula que admite atraso em imóvel comprado na planta

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção — como eventos da natureza, falta de mão de obra…

    • 20 de Setembro de 2017

    Ação de trabalhador com esquizofrenia não prescreve, define TST

    Ação de trabalhador com esquizofrenia não prescreve, define TST

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não há prazo prescricional no caso de um trabalhador que desenvolva esquizofrenia paranoide, já que ele se torna incapaz desde o momento que doença surge. Este é…

    • 19 de Setembro de 2017

    OAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJ

    OAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJ

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A regra estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça para sustentação oral voltou a ser questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Aprovada em dezembro de 2016, a…

    • 19 de Setembro de 2017

    Presidente do STF comparece à posse da nova procuradora-geral da República

    Presidente do STF comparece à posse da nova procuradora-geral da República

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prestigiou nesta segunda-feira (18) a posse da nova procurador-geral da República, Raquel Dodge. O evento ocorreu no…

    • 18 de Setembro de 2017

    Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66/2010

    Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66/2010

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial…

    • 18 de Setembro de 2017

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