Notícias Jurídicas

    “A gravação de qualquer comunicação entre advocacia e clientes é crime”, diz Lamachia

    “A gravação de qualquer comunicação entre advocacia e clientes é crime”, diz Lamachia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu às declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que, após reunião a portas fechadas com a procuradora-geral da República…

    • 26 de Setembro de 2017

    OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

    OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis — e…

    • 26 de Setembro de 2017

    Não é possível execução provisória das penas restritivas de direitos

    Não é possível execução provisória das penas restritivas de direitos

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª turma do STJ, confirmou liminar anteriormente concedida para afastar o cumprimento imediato de pena restritiva de direitos. A…

    • 25 de Setembro de 2017

    Audiência de custódia também vale para Lei Maria da Penha, decide ministro

    Audiência de custódia também vale para Lei Maria da Penha, decide ministro

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A obrigatoriedade de fazer audiência de custódia também vale para os delitos que envolvem a Lei Maria da Penha, afirma o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal…

    • 25 de Setembro de 2017

    Amizade entre chefe e empregado afasta condenação por assédio, decide TST

    Amizade entre chefe e empregado afasta condenação por assédio, decide TST

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por mais que fique comprovado o temperamento exagerado do chefe, não é possível concluir que houve dano moral caso o tratamento dispensado ao empregado seja compatível com…

    • 25 de Setembro de 2017

    Separação não invalida promessa de doação feita em pacto pré-nupcial

    Separação não invalida promessa de doação feita em pacto pré-nupcial

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Promessa é dívida, mesmo depois do divórcio, pois um compromisso registrado em contrato não pode ser tido como mera liberalidade do casal. Assim, a 3ª Turma do…

    • 22 de Setembro de 2017

    Conferência da OAB/DF discute os desafios da advocacia no mundo digital

    Conferência da OAB/DF discute os desafios da advocacia no mundo digital

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Na noite desta quarta-feira, 20, em Brasília, ocorreu a abertura da IX Conferência da Advocacia do Distrito Federal, na sede do Conselho Federal da OAB. Programação. O…

    • 21 de Setembro de 2017

    Mesmo com recurso pendente, Marco Aurélio concede HC por prisão injustificada

    Mesmo com recurso pendente, Marco Aurélio concede HC por prisão injustificada

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem preso por roubo mesmo havendo recurso pendente no Superior Tribunal de…

    • 20 de Setembro de 2017

    É válida cláusula que admite atraso em imóvel comprado na planta

    É válida cláusula que admite atraso em imóvel comprado na planta

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção — como eventos da natureza, falta de mão de obra…

    • 20 de Setembro de 2017

    Ação de trabalhador com esquizofrenia não prescreve, define TST

    Ação de trabalhador com esquizofrenia não prescreve, define TST

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não há prazo prescricional no caso de um trabalhador que desenvolva esquizofrenia paranoide, já que ele se torna incapaz desde o momento que doença surge. Este é…

    • 19 de Setembro de 2017

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