Notícias Jurídicas

    Trabalhador que contrai malária tem direito à estabilidade provisória, diz TST

    Trabalhador que contrai malária tem direito à estabilidade provisória, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Funcionário que contrai malária por estar trabalhando deslocado de sua cidade deve ser indenizado como se tivesse estabilidade. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

    • 1 de Setembro de 2017

    Para Alexandre de Moraes, estudante deve escolher sobre qual religião quer aprender

    Para Alexandre de Moraes, estudante deve escolher sobre qual religião quer aprender

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira O ensino religioso em escolas públicas é facultativo, como determina a Constituição, mas quem optar por cursar a disciplina poderá escolher a crença preferida, e…

    • 1 de Setembro de 2017

    União estável pode ser reconhecida em ação de inventário, decide STJ

    União estável pode ser reconhecida em ação de inventário, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É possível o reconhecimento de união estável em ação de inventário. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que, em…

    • 1 de Setembro de 2017

    Por princípio pro infans, ministro concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

    Por princípio pro infans, ministro concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Com base no princípio pro infans — os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais —, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti…

    • 31 de Agosto de 2017

    Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base, decide STJ

    Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É impossível fixar alimentos em valor ilíquido, pois a ausência de montante definido impede que a parte vencedora busque a satisfação de seu direito. Esse foi o…

    • 31 de Agosto de 2017

    Arbitragem em contratos públicos é via para país sair da crise, dizem advogados

    Arbitragem em contratos públicos é via para país sair da crise, dizem advogados

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas O uso de arbitragem para resolver litígios envolvendo a Administração Pública é uma forma de desburocratizar a máquina estatal, acelerar os processos e ajudar o…

    • 30 de Agosto de 2017

    Prisão antecipada não é obrigatória e exige fundamentação, diz Celso de Mello

    Prisão antecipada não é obrigatória e exige fundamentação, diz Celso de Mello

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a execução antecipada da pena de prisão não obriga o Judiciário a executar condenações no segundo grau…

    • 30 de Agosto de 2017

    Tempo de espera em aeroporto não configura hora extra

    Tempo de espera em aeroporto não configura hora extra

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 8ª turma do TST manteve decisão proferida no TRT da 9ª região que negou horas extras a um empregador pelo tempo gasto com procedimentos de embarque…

    • 29 de Agosto de 2017

    Jornada de Direito Processual Civil do CJF aprova 107 enunciados

    Jornada de Direito Processual Civil do CJF aprova 107 enunciados

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Juristas e operadores do Direito de todo o país aprovaram 107 enunciados durante a I Jornada de Direito Processual Civil, no Conselho da Justiça Federal, em Brasília…

    • 29 de Agosto de 2017

    Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello

    Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas Uma sentença transitada em julgado não pode ser modificada nem que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional, em julgamento com repercussão geral reconhecida, a lei…

    • 29 de Agosto de 2017

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