Notícias Jurídicas

    Tempo de espera em aeroporto não configura hora extra

    Tempo de espera em aeroporto não configura hora extra

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 8ª turma do TST manteve decisão proferida no TRT da 9ª região que negou horas extras a um empregador pelo tempo gasto com procedimentos de embarque…

    • 29 de Agosto de 2017

    Jornada de Direito Processual Civil do CJF aprova 107 enunciados

    Jornada de Direito Processual Civil do CJF aprova 107 enunciados

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Juristas e operadores do Direito de todo o país aprovaram 107 enunciados durante a I Jornada de Direito Processual Civil, no Conselho da Justiça Federal, em Brasília…

    • 29 de Agosto de 2017

    Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello

    Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas Uma sentença transitada em julgado não pode ser modificada nem que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional, em julgamento com repercussão geral reconhecida, a lei…

    • 29 de Agosto de 2017

    Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia, diz Turma do STJ

    Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia, diz Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor, que cabe à…

    • 28 de Agosto de 2017

    Obrigar o trabalhador a permanecer todo expediente em pé caracteriza dano moral

    Obrigar o trabalhador a permanecer todo expediente em pé caracteriza dano moral

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Uma vendedora de uma loja de artigos esportivos conseguiu reverter no Tribunal Regional sentença desfavorável a sua pretensão de receber danos morais em razão de ter que…

    • 28 de Agosto de 2017

    STF declara inconstitucional uso do amianto

    STF declara inconstitucional uso do amianto

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No fim da plenária desta quinta-feira, 24, o STF, por maioria, julgou improcedente ADIn 3937 ajuizada contra lei do Estado de SP que que proíbe o uso…

    • 26 de Agosto de 2017

    OAB avalia se 'compra' de créditos trabalhistas por advogados é legal

    OAB avalia se 'compra' de créditos trabalhistas por advogados é legal

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa se a “compra” de créditos trabalhistas de clientes por advogados é legal. O ato consiste na…

    • 26 de Agosto de 2017

    Salário de ex-empresário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista

    Salário de ex-empresário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É ilegal a penhora de salário, ainda que parcialmente, para a satisfação de crédito trabalhista. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

    • 25 de Agosto de 2017

    CNJ confirma gratuidade de certidões cíveis e criminais

    CNJ confirma gratuidade de certidões cíveis e criminais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente a gratuidade para emitir certidões on-line no âmbito cível e criminal. A decisão é do ministro corregedor João Otávio…

    • 25 de Agosto de 2017

    Juíza contesta validade da Lei 13.467: 'Nenhum artigo tem condições de se tornar norma jurídica'

    Juíza contesta validade da Lei 13.467: 'Nenhum artigo tem condições de se tornar norma jurídica'

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “Se a regra não pode ser fundamentada no princípio instituidor, ela não pode ser aplicada, ela tem que ser afastada do ordenamento jurídico”. Com essa frase, a…

    • 25 de Agosto de 2017

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