Notícias Jurídicas

    Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia, diz Turma do STJ

    Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia, diz Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor, que cabe à…

    • 28 de Agosto de 2017

    Obrigar o trabalhador a permanecer todo expediente em pé caracteriza dano moral

    Obrigar o trabalhador a permanecer todo expediente em pé caracteriza dano moral

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Uma vendedora de uma loja de artigos esportivos conseguiu reverter no Tribunal Regional sentença desfavorável a sua pretensão de receber danos morais em razão de ter que…

    • 28 de Agosto de 2017

    STF declara inconstitucional uso do amianto

    STF declara inconstitucional uso do amianto

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No fim da plenária desta quinta-feira, 24, o STF, por maioria, julgou improcedente ADIn 3937 ajuizada contra lei do Estado de SP que que proíbe o uso…

    • 26 de Agosto de 2017

    OAB avalia se 'compra' de créditos trabalhistas por advogados é legal

    OAB avalia se 'compra' de créditos trabalhistas por advogados é legal

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa se a “compra” de créditos trabalhistas de clientes por advogados é legal. O ato consiste na…

    • 26 de Agosto de 2017

    Salário de ex-empresário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista

    Salário de ex-empresário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É ilegal a penhora de salário, ainda que parcialmente, para a satisfação de crédito trabalhista. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

    • 25 de Agosto de 2017

    CNJ confirma gratuidade de certidões cíveis e criminais

    CNJ confirma gratuidade de certidões cíveis e criminais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente a gratuidade para emitir certidões on-line no âmbito cível e criminal. A decisão é do ministro corregedor João Otávio…

    • 25 de Agosto de 2017

    Juíza contesta validade da Lei 13.467: 'Nenhum artigo tem condições de se tornar norma jurídica'

    Juíza contesta validade da Lei 13.467: 'Nenhum artigo tem condições de se tornar norma jurídica'

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “Se a regra não pode ser fundamentada no princípio instituidor, ela não pode ser aplicada, ela tem que ser afastada do ordenamento jurídico”. Com essa frase, a…

    • 25 de Agosto de 2017

    STJ definirá se advogados integram polo passivo de rescisória e devem devolver sucumbência

    STJ definirá se advogados integram polo passivo de rescisória e devem devolver sucumbência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Três meses após um precedente da 3ª turma do STJ, a 2ª seção (que congrega também a 4ª turma) definirá se os advogados integram polo passivo de…

    • 24 de Agosto de 2017

    É cabível reexame em ação de improbidade administrativa improcedente, diz STJ

    É cabível reexame em ação de improbidade administrativa improcedente, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que o Código de Processo Civil deve ser aplicado subsidiariamente à Lei de Improbidade Administrativa…

    • 24 de Agosto de 2017

    Juiz não pode rever sentença para decretar prisão antecipada, decide Lewandowski

    Juiz não pode rever sentença para decretar prisão antecipada, decide Lewandowski

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Juiz que condena um réu à prisão, mas lhe garante o direito de recorrer em liberdade, não pode “revisar” sua sentença, pois essa prerrogativa é do tribunal…

    • 24 de Agosto de 2017

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