Notícias Jurídicas

    STJ deve seguir supremo e fazer justiça na substituição tributária

    STJ deve seguir supremo e fazer justiça na substituição tributária

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal sedimentou a tese de que os estabelecimentos varejistas, na condição de substitutos tributários, têm direito ao ressarcimento do…

    • 15 de Agosto de 2017

    TST considera nula atuação de preposto que não era empregado

    TST considera nula atuação de preposto que não era empregado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Enquanto não entrar em vigor a reforma trabalhista, prevalece o entendimento consolidado no Tribunal Superior do Trabalho de que o preposto deve ser necessariamente empregado da empresa…

    • 15 de Agosto de 2017

    Reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico

    Reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico celebrado dentro das regras. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento…

    • 15 de Agosto de 2017

    Coparentalidade abre novas formas de estrutura familiar

    Coparentalidade abre novas formas de estrutura familiar

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas não querem ou não podem ter filhos, formando apenas uma família conjugal. Há pessoas que…

    • 14 de Agosto de 2017

    Insignificância não vale para rádio pirata que interfere na frequência

    Insignificância não vale para rádio pirata que interfere na frequência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O princípio da insignificância não pode ser aplicado a donos de rádios clandestinas que usam frequência capaz de interferir no funcionamento dos serviços de comunicação autorizados. Esse…

    • 14 de Agosto de 2017

    Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado

    Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se a condenação em segunda instância é o suficiente para formação de culpa e afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016…

    • 14 de Agosto de 2017

    Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos

    Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao analisar mandado de segurança impetrado por um estudante que pleiteava tomar posse…

    • 12 de Agosto de 2017

    Sigilo na comunicação entre advogado e cliente é absoluto

    Sigilo na comunicação entre advogado e cliente é absoluto

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A essência da relação entre advogado e cliente, pauta-se na mais absoluta confiança e permanente sigilo que embasam esse liame de entendimento imprescindível à amplitude de defesa…

    • 12 de Agosto de 2017

    A responsabilidade criminal do sócio por crimes tributários praticados por meio da empresa e a aplicação da Teoria do Domínio do Fato

    A responsabilidade criminal do sócio por crimes tributários praticados por meio da empresa e a aplicação da Teoria do Domínio do Fato

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Tem-se como prevalecente que a condição de sócio ou administrador no contrato social ou estatuto é suficiente para tornar apta a denúncia no caso dos crimes tributários…

    • 12 de Agosto de 2017

    STF: Ministros citam equívocos na interpretação da decisão sobre prisão após 2º grau

    STF: Ministros citam equívocos na interpretação da decisão sobre prisão após 2º grau

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Durante o julgamento de um HC na tarde desta terça-feira, 8, o ministro Lewandowski teceu severas críticas à decisão do Supremo de autorizar a prisão após condenação…

    • 10 de Agosto de 2017

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