Notícias Jurídicas

    Superior Tribunal de Justiça: união estável pode ser reconhecida em inventário

    Superior Tribunal de Justiça: união estável pode ser reconhecida em inventário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ julgou na manhã desta quinta-feira, 17, processo que tratava do reconhecimento da união estável em sede de inventário. A relatora, ministra Nancy…

    • 18 de Agosto de 2017

    Contrariar entendimento de superiores é 'resistência estéril e injustificável', diz STJ

    Contrariar entendimento de superiores é 'resistência estéril e injustificável', diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “É injustificável que, depois de firmadas teses em recurso representativo de controvérsia, bem como em enunciado de súmula, se persista na adoção de um entendimento incompatível com…

    • 16 de Agosto de 2017

    O direito de arrependimento no Código de Defesa do Consumidor

    O direito de arrependimento no Código de Defesa do Consumidor

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa demonstrar a expansão do comércio eletrônico no Brasil, os seus conceitos e como este crescimento influenciou na norma consumerista, trazendo ao…

    • 15 de Agosto de 2017

    STJ deve seguir supremo e fazer justiça na substituição tributária

    STJ deve seguir supremo e fazer justiça na substituição tributária

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal sedimentou a tese de que os estabelecimentos varejistas, na condição de substitutos tributários, têm direito ao ressarcimento do…

    • 15 de Agosto de 2017

    TST considera nula atuação de preposto que não era empregado

    TST considera nula atuação de preposto que não era empregado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Enquanto não entrar em vigor a reforma trabalhista, prevalece o entendimento consolidado no Tribunal Superior do Trabalho de que o preposto deve ser necessariamente empregado da empresa…

    • 15 de Agosto de 2017

    Reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico

    Reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico celebrado dentro das regras. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento…

    • 15 de Agosto de 2017

    Coparentalidade abre novas formas de estrutura familiar

    Coparentalidade abre novas formas de estrutura familiar

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas não querem ou não podem ter filhos, formando apenas uma família conjugal. Há pessoas que…

    • 14 de Agosto de 2017

    Insignificância não vale para rádio pirata que interfere na frequência

    Insignificância não vale para rádio pirata que interfere na frequência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O princípio da insignificância não pode ser aplicado a donos de rádios clandestinas que usam frequência capaz de interferir no funcionamento dos serviços de comunicação autorizados. Esse…

    • 14 de Agosto de 2017

    Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado

    Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se a condenação em segunda instância é o suficiente para formação de culpa e afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016…

    • 14 de Agosto de 2017

    Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos

    Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao analisar mandado de segurança impetrado por um estudante que pleiteava tomar posse…

    • 12 de Agosto de 2017

    Filtros

    Editorias