Notícias Jurídicas

    CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

    CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 5, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível. O texto…

    • 6 de Abril de 2017

    Supremo Tribunal Federal proíbe greves para todas as carreiras policiais

    Supremo Tribunal Federal proíbe greves para todas as carreiras policiais

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de…

    • 5 de Abril de 2017

    Dano moral à pessoa jurídica exige prova de prejuízo extrapatrimonial

    Dano moral à pessoa jurídica exige prova de prejuízo extrapatrimonial

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A existência de dano moral suportado por pessoa jurídica exige a apresentação de qualquer tipo de prova ou de indícios que demonstrem ao julgador que houve verdadeiramente…

    • 5 de Abril de 2017

    Power niche é a mais nova ideia de marketing aplicável a advogados

    Power niche é a mais nova ideia de marketing aplicável a advogados

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando se pensa em um banco, a imagem que se faz é a de uma instituição financeira que procura atrair a quem quer que seja, desde que…

    • 5 de Abril de 2017

    Calculadora de prazos passa a contabilizar suspensões processuais

    Calculadora de prazos passa a contabilizar suspensões processuais

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Brenno Grillo A calculadora de prazos processuais tem uma nova funcionalidade: agora é possível fazer simulações de prazo considerando variáveis dos tribunais e suspensões gerais das…

    • 4 de Abril de 2017

    Doutrina OAB: A “prioridade unionista” na Lei de Propriedade Industrial

    Gran Cursos OAB

    Doutrina OAB: A “prioridade unionista” na Lei de Propriedade Industrial

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online De acordo com o art. 16 da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), “ao pedido de patente depositado em país que mantenha acordo com o…

    • 4 de Abril de 2017

    Turma reconhece dano moral coletivo na exploração de trabalho doméstico infantil de uma única menina

    Turma reconhece dano moral coletivo na exploração de trabalho doméstico infantil de uma única menina

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a existência de dano moral coletivo causado por uma família de Salvador (BA) que explorou trabalho doméstico de…

    • 3 de Abril de 2017

    Cármen Lúcia: Todos devem participar para evitar retrocesso em direitos humanos

    Cármen Lúcia: Todos devem participar para evitar retrocesso em direitos humanos

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Manuel Carlos Montenegro A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa da necessidade de luta…

    • 3 de Abril de 2017

    STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada

    STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. A…

    • 3 de Abril de 2017

    STF decide que livros eletrônicos e e-readers não devem ser tributados

    STF decide que livros eletrônicos e e-readers não devem ser tributados

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (8) imunidade tributária para os livros eletrônicos (e-books) e equipamentos de suporte de leitura. Eles receberão o…

    • 3 de Abril de 2017

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