Notícias Jurídicas

    Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado

    Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo plenário do STF no julgamento do RE 565160, desprovido pelos ministros, por unanimidade dos votos. A matéria constitucional, com repercussão…

    • 31 de Março de 2017

    1ª Turma do Supremo autoriza extradição de brasileira nata acusada de homicídio

    1ª Turma do Supremo autoriza extradição de brasileira nata acusada de homicídio

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou, na terça-feira, 28 de março, a primeira extradição de uma brasileira nata de sua história. Por quatro votos a um…

    • 31 de Março de 2017

    Prazo de três dias para troca de produto defeituoso não viola CDC, diz STJ

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O fato de uma loja oferecer três dias para a troca de produtos defeituosos não impede a substituição do item nos prazos previstos pelos artigos 18 e 26…

    • 30 de Março de 2017

    Governo anuncia fim da desoneração da folha para quase todos os setores

    Governo anuncia fim da desoneração da folha para quase todos os setores

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O governo federal anunciou na quarta-feira, 29 de março, o fim da desoneração da folha de pagamento para quase todos os setores beneficiados pela política, que vinha dos…

    • 30 de Março de 2017

    Imóvel em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado

    Imóvel em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um imóvel que esteja em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado por processo que veio após essa negociação, mesmo que a operação não esteja registrada…

    • 30 de Março de 2017

    Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada

    Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro A Constituição e o Supremo. A obra apresenta abaixo de cada…

    • 29 de Março de 2017

    Se trabalhador recebe alta do INSS, empresa deve voltar a pagar salário

    Se trabalhador recebe alta do INSS, empresa deve voltar a pagar salário

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se trabalhador recebe alta do INSS, a empresa deve reincorporá-lo e voltar a pagar salários ou encerrar o vínculo e arcar com os custos da demissão. Esse é…

    • 29 de Março de 2017

    Traição no casamento pode obrigar cônjuge a pagar indenização por danos morais

    Traição no casamento pode obrigar cônjuge a pagar indenização por danos morais

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Depende apenas de votação em duas comissões da Câmara dos Deputados uma mudança no Código Civil para tornar lei uma regra que, na prática, já foi aplicada em…

    • 28 de Março de 2017

    Jurisprudência: Tribunal Regional do Trabalho aprova seis novas súmulas

    Jurisprudência: Tribunal Regional do Trabalho aprova seis novas súmulas

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TRT da 10ª região aprovou, nos dias 14, 15 e 16 de março, seis novos verbetes que passam a integrar o caderno administrativo do DEJT. Numeradas de…

    • 28 de Março de 2017

    STJ: Limites para indenização por negativação indevida estão em debate

    STJ: Limites para indenização por negativação indevida estão em debate

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O julgamento de um recurso repetitivo na 2ª seção do STJ sobre indenização por negativação indevida está envolto por polêmicas. O relator, ministro , lembrando a enorme…

    • 23 de Março de 2017

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