Notícias Jurídicas

    Ser réu primário e ter bons antecedentes não garante revogação de prisão preventiva

    Ser réu primário e ter bons antecedentes não garante revogação de prisão preventiva

    Gran OAB | Cursos Online A existência de condições favoráveis, como a primariedade do réu e o fato de possuir bons antecedentes, por si só, não justifica a concessão de Habeas Corpus para revogar prisão…

    • 23 de Julho de 2018

    Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga

    Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga

    Gran OAB | Cursos Online O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício interino da Presidência da Corte, deferiu liminar para afastar a prisão preventiva de um acusado de tráfico de…

    • 20 de Julho de 2018

    INSS cobra segurados que receberam a desaposentação

    INSS cobra segurados que receberam a desaposentação

    Gran OAB | Cursos Online Por Taís Laporta Quase dois anos após o Supremo barrar a desaposentação, o INSS passou a cobrar a devolução da diferença paga a quem obteve um benefício maior. Uma pequena…

    • 20 de Julho de 2018

    Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar

    Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar

    Gran OAB | Cursos Online Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo disciplinar pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de…

    • 20 de Julho de 2018

    Proteção de dados pessoais, um avanço exigido pelo nosso tempo

    Proteção de dados pessoais, um avanço exigido pelo nosso tempo

    Gran OAB | Cursos Online O Senado Federal aprovou, no último dia 10, o projeto de lei que regulamenta a proteção de dados pessoais por empresas, o chamado “marco legal de proteção, uso e tratamento”…

    • 19 de Julho de 2018

    Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ

    Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ

    Gran OAB | Cursos Online Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou acessível um novo serviço on-line para facilitar a rotina dos profissionais que exercem a prática jurídica no tribunal: a certidão de…

    • 19 de Julho de 2018

    Limites para depósito recursal no TST terão novos valores a partir de agosto

    Limites para depósito recursal no TST terão novos valores a partir de agosto

    Gran OAB | Cursos Online O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites para depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto. De acordo com a nova…

    • 18 de Julho de 2018

    Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada

    Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada

    Gran OAB | Cursos Online Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na comarca, não se justifica a nomeação de advogado dativo, especialmente…

    • 18 de Julho de 2018

    Deu na mídia: OAB atua pela volta de crianças separadas dos pais nos EUA

    Deu na mídia: OAB atua pela volta de crianças separadas dos pais nos EUA

    Gran OAB | Cursos Online A Ordem dos Advogados do Brasil tem atuado para acabar com o drama das crianças separadas dos pais nos Estados Unidos. Desde junho, durante sessão do Conselho Pleno da entidade…

    • 18 de Julho de 2018

    STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução da ANS que autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde

    STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução da ANS que autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde

    Gran OAB | Cursos Online Acolhendo pedido da OAB, protocolado na sexta-feira (13), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira (16), a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar…

    • 17 de Julho de 2018

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