Notícias Jurídicas

    Constituição permite contratar advogado sem licitação, diz parecer da PGR

    Constituição permite contratar advogado sem licitação, diz parecer da PGR

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Brenno Grillo A Constituição Federal permite que escritórios de advocacia sejam contratados pelo poder público sem licitação, afirma a Procuradoria-Geral da República, em manifestação na Ação Declaratória…

    • 6 de Julho de 2017

    Avanço da Tecnologia: Conselho Federal da OAB regulamenta processo disciplinar eletrônico

    Avanço da Tecnologia: Conselho Federal da OAB regulamenta processo disciplinar eletrônico

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos OnlineA partir de agora, os processos ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil tramitarão eletronicamente. O provimento 176/2017, que regulamenta a mudança, foi publicado na terça-feira (4/7) no…

    • 6 de Julho de 2017

    Primeiro ''robô-advogado'' do Brasil é lançado por empresa brasileira; conheça

    Primeiro ''robô-advogado'' do Brasil é lançado por empresa brasileira; conheça

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Júlia Miozzo Uma das soluções mais revolucionárias das startups legal tech, que ampliam a oferta de serviços jurídicos através de plataformas tecnológicas, chegou ao Brasil: criado pela…

    • 5 de Julho de 2017

    Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada

    Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas…

    • 5 de Julho de 2017

    Sete novas orientações jurisprudenciais do TRT-4 entram em vigor

    Sete novas orientações jurisprudenciais do TRT-4 entram em vigor

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Entraram em vigor as sete novas Orientações Jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os textos foram aprovados no último dia 20 de…

    • 4 de Julho de 2017

    Município não pode cobrar ISS sobre faturamento bruto de advogado, diz TRF-3

    Município não pode cobrar ISS sobre faturamento bruto de advogado, diz TRF-3

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Escritórios de advocacia devem recolher imposto sobre serviços (ISS) com base em valor fixo anual, estabelecido de acordo com o número de profissionais, e não sobre o…

    • 4 de Julho de 2017

    Para fazer marketing, advogado precisa mudar comportamento e estilo de vida

    Para fazer marketing, advogado precisa mudar comportamento e estilo de vida

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Estudantes de Direito e novos advogados costumam pensar que o sucesso na carreira — especialmente na carreira solo — está diretamente relacionado à capacitação jurídica e à…

    • 3 de Julho de 2017

    Regra de usucapião: marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens

    Regra de usucapião: marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu…

    • 3 de Julho de 2017

    Empresa não sofre dano moral na honra subjetiva, apenas na objetiva, diz STJ

    Empresa não sofre dano moral na honra subjetiva, apenas na objetiva, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A pessoa jurídica, por não ter honra subjetiva, só sofre dano moral se for atacada em sua honra objetiva, como reputação ou credibilidade. O entendimento, unânime, é…

    • 30 de Junho de 2017

    Alemanha aprova lei que permite grampo em aplicativos de mensagem

    Alemanha aprova lei que permite grampo em aplicativos de mensagem

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O parlamento alemão aprovou uma lei que permite a interceptação de conversas em serviços de mensagem,como o WhatsApp. A norma garante que agentes de segurança do país…

    • 30 de Junho de 2017

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