Notícias Jurídicas

    OAB protocola nesta quinta 14º pedido de impeachment de Temer

    OAB protocola nesta quinta 14º pedido de impeachment de Temer

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Andreza Matais O presidente da OAB, Claudio Lamachia, protocola pessoalmente na Câmara nesta quinta-feira pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A ideia era levar o documento…

    • 25 de Maio de 2017

    Parte de salário pode ser penhorada para pagar aluguéis atrasados, diz STJ

    Parte de salário pode ser penhorada para pagar aluguéis atrasados, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Parte do salário do devedor pode ser penhorada para pagamento de aluguel, desde que não coloque em risco a subsistência do devedor e sua família. A decisão…

    • 25 de Maio de 2017

    Estabilidade de gestante não garante auxílios creche e alimentação, fixa TST

    Estabilidade de gestante não garante auxílios creche e alimentação, fixa TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A estabilidade garantida por lei à gestante prevê apenas o pagamento dos salários, e não de todos os outros benefícios. Com esse entendimento, a 4ª Turma do…

    • 24 de Maio de 2017

    Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

    Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…

    • 24 de Maio de 2017

    É possível a reabertura de inquérito policial arquivado por excludente de ilicitude?

    É possível a reabertura de inquérito policial arquivado por excludente de ilicitude?

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online De acordo com o STF, o arquivamento de inquérito policial por excludente de ilicitude realizado com base em provas fraudadas não faz coisa julgada material. Nesse sentido…

    • 24 de Maio de 2017

    Súmula mantida: Leia o voto de Celso de Mello sobre presença de advogado em PAD

    Súmula mantida: Leia o voto de Celso de Mello sobre presença de advogado em PAD

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A falta de advogado na defesa de servidor público alvo de processo administrativo disciplinar fere o contraditório e a ampla defesa. O entendimento é do ministro do…

    • 24 de Maio de 2017

    Separação judicial não tira direito a receber seguro de vida de ex-cônjuge

    Separação judicial não tira direito a receber seguro de vida de ex-cônjuge

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ainda que um casal tenha se separado judicialmente, o seguro de vida de um dos ex-cônjuges deve ser pago ao outro, em caso de morte, caso não…

    • 24 de Maio de 2017

    Regime sucessório da união estável não é inconstitucional

    Regime sucessório da união estável não é inconstitucional

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Regina Beatriz Tavares da Silva Estreitar uma relação afetiva, dar aquele passo adiante ao mero namoro em direção a um relacionamento mais sério e íntimo é uma…

    • 23 de Maio de 2017

    Tribunal confirma conversão de união estável em casamento homoafetivo

    Tribunal confirma conversão de união estável em casamento homoafetivo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que homologou a conversão de união estável, entre um casal homossexual, em casamento. Em seu recurso contra a decisão…

    • 23 de Maio de 2017

    Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão

    Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, enquanto eventual ilegalidade da ordem de prisão preventiva não for reconhecida pelo próprio Poder Judiciário, o…

    • 23 de Maio de 2017

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