Notícias Jurídicas

    Execução trabalhista contra massa falida cabe ao juízo universal, reafirma STJ

    Execução trabalhista contra massa falida cabe ao juízo universal, reafirma STJ

    Gran OAB | Cursos Online Após deferido o pedido de falência da empresa, os atos de execução relacionados a crédito trabalhista incidentes sobre o patrimônio da massa falida devem ser processados pelo juízo universal, mesmo…

    • 13 de Julho de 2018

    Identificação posterior de numeração não afasta crime de porte de arma restrita

    Identificação posterior de numeração não afasta crime de porte de arma restrita

    Gran OAB | Cursos Online Nas situações em que o número de série da arma de fogo está raspado ou suprimido, a conduta do agente é equiparada à posse ou ao porte de armamento de…

    • 13 de Julho de 2018

    Mãe acusada de traficar drogas na própria casa não consegue prisão domiciliar

    Mãe acusada de traficar drogas na própria casa não consegue prisão domiciliar

    Gran OAB | Cursos Online Uma mulher presa em flagrante com 23 embalagens de maconha e 23 recipientes de crack teve pedido de concessão de prisão domiciliar indeferido pela presidente STJ, ministra Laurita Vaz. A…

    • 12 de Julho de 2018

    Advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança

    Advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança

    Gran OAB | Cursos Online Advogado não deve patrocinar ações contra empresa onde ocupou cargo de confiança. É o que afirma o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Tal…

    • 12 de Julho de 2018

    Exigência de perícia para condicional deve ser fundamentada, diz Laurita Vaz

    Exigência de perícia para condicional deve ser fundamentada, diz Laurita Vaz

    Gran OAB | Cursos Online A Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça permite a exigência de exame criminológico antes da concessão da liberdade condicional, mas não dispensa fundamentação. Com esse entendimento, a ministra Laurita…

    • 11 de Julho de 2018

    STJ nega liminar a Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão

    STJ nega liminar a Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão

    Gran OAB | Cursos Online A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do presidente do…

    • 10 de Julho de 2018

    Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

    Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

    Gran OAB | Cursos Online A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de…

    • 10 de Julho de 2018

    STJ pauta para agosto repetitivos sobre uso de agravo de instrumento fora do previsto no CPC

    STJ pauta para agosto repetitivos sobre uso de agravo de instrumento fora do previsto no CPC

    Gran OAB | Cursos Online A Corte Especial do STJ reúne-se no dia 1º de agosto para a abertura do semestre forense com uma pauta extensa de julgamentos previstos. Entre eles, estão dois processos com…

    • 10 de Julho de 2018

    Dívida de crédito consignado deve ser assumida por espólio ou herdeiros, diz STJ

    Dívida de crédito consignado deve ser assumida por espólio ou herdeiros, diz STJ

    Gran OAB | Cursos Online A morte de quem contrata crédito consignado com desconto em folha de pagamento não extingue a dívida contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção em caso de…

    • 10 de Julho de 2018

    Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal

    Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal

    Gran OAB | Cursos Online A alteração da data-base para concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui embasamento legal. Dessa forma, a desconsideração do período de cumprimento…

    • 9 de Julho de 2018

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