Notícias Jurídicas

    Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte

    Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O vale-transporte é um direito do trabalhador e deve ser antecipado pelo empregador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Porém, há requisitos para…

    • 19 de Maio de 2017

    Cachorros em apartamento: saiba tudo sobre seus direitos e deveres

    Cachorros em apartamento: saiba tudo sobre seus direitos e deveres

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Lauro Chamma Correia Este assunto é constantemente abordado por muitas pessoas e às vezes podemos ficar sem resposta ou sem saber o que fazer em determinadas situações…

    • 19 de Maio de 2017

    Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada

    Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro A Constituição e o Supremo. A obra apresenta abaixo de…

    • 18 de Maio de 2017

    Benefício ao trabalhador: Lei da Gorjeta entra em vigor em todo território brasileiro

    Benefício ao trabalhador: Lei da Gorjeta entra em vigor em todo território brasileiro

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Começou a valer no último sábado (13) em todo o país a Lei da Gorjeta, que será aplicada a bares, restaurantes, hotéis, motéis e a todo tipo…

    • 18 de Maio de 2017

    Devedor de pensão alimentícia pode ter nome negativado

    Devedor de pensão alimentícia pode ter nome negativado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao reformar decisão do TJ/MT que…

    • 16 de Maio de 2017

    Novas disposições legais a respeito das gorjetas

    Novas disposições legais a respeito das gorjetas

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio A Consolidação das Leis Trabalho – CLT disciplinava as gorjetas no caput e no § 3º, do artigo 457…

    • 16 de Maio de 2017

    Tribunais suspendem prazos após ataque cibernético

    Tribunais suspendem prazos após ataque cibernético

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ataque mundial de hackers, que afetou 200 mil vítimas em pelo menos 150 países, levou à suspensão de prazos processuais em alguns Tribunais. O TJ/SP foi…

    • 16 de Maio de 2017

    Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra

    Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Jomar Martins Os serviços de engenharia de detalhamento, que envolvem cálculos, especificações e desenhos, não são executados no canteiro da obra, mas no escritório da empresa construtora…

    • 16 de Maio de 2017

    Juiz deve ouvir defesa antes de decretar prisão em audiência, diz Turma do STJ

    Juiz deve ouvir defesa antes de decretar prisão em audiência, diz Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o Juiz deve…

    • 15 de Maio de 2017

    É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF

    É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O plenário do STF definiu nesta quarta-feira, 10, que é inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, o qual estabelece diferenciação dos direitos de cônjuges e companheiros…

    • 15 de Maio de 2017

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