Notícias Jurídicas

    STJ desiste de impor limites para dano moral por negativação indevida

    STJ desiste de impor limites para dano moral por negativação indevida

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª seção do STJ decidiu nesta quarta-feira, 10, desafetar um processo que estava com status de repetitivo e no qual seria fixada tese com valores mínimo…

    • 15 de Maio de 2017

    Lei Maria da Penha: Ação penal é pública incondicionada, diz STJ

    Lei Maria da Penha: Ação penal é pública incondicionada, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública incondicionada.Essa foi a tese fixada pela…

    • 15 de Maio de 2017

    A justiça interrompida: O quanto as mulheres têm suas falas silenciadas no Judiciário

    A justiça interrompida: O quanto as mulheres têm suas falas silenciadas no Judiciário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A regra básica de um debate é não interromper o adversário. Mas se você é uma mulher, esta regra é comumente desrespeitada em diversas esferas da sociedade…

    • 15 de Maio de 2017

    Direito ao esquecimento será tema de audiência pública no Supremo

    Direito ao esquecimento será tema de audiência pública no Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal promoverá, em 12 de junho, audiência pública para discutir se pessoas ou familiares podem exigir que seus nomes sejam omitidos de documentos, textos…

    • 15 de Maio de 2017

    OAB defende participação obrigatória de advogados em mediação e conciliação

    OAB defende participação obrigatória de advogados em mediação e conciliação

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Pleno autorizou a Ordem dos Advogados do Brasil a apresentar projeto que obrigue a participação de advogados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e…

    • 12 de Maio de 2017

    Litigância de má-fé: trabalhador é multado por mentir na Justiça do Trabalho

    Litigância de má-fé: trabalhador é multado por mentir na Justiça do Trabalho

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um ex-empregado da Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto de Cuiabá (CAB) escondeu fatos importantes durante processo que ajuizou na Justiça do Trabalho e foi…

    • 12 de Maio de 2017

    Ministros do Supremo poderão julgar pedidos de extradição individualmente

    Ministros do Supremo poderão julgar pedidos de extradição individualmente

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos processos de extradição em que houver declaração de concordância espontânea do extraditando, o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal poderá julgar individualmente o caso…

    • 12 de Maio de 2017

    Habeas Corpus que não especifica paciente não pode ser conhecido, decide Celso de Mello

    Habeas Corpus que não especifica paciente não pode ser conhecido, decide Celso de Mello

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Paraná para que pudessem ser feitas perto…

    • 12 de Maio de 2017

    Honorários sucumbenciais contra União são majorados de 0,24 para 10,5%

    Honorários sucumbenciais contra União são majorados de 0,24 para 10,5%

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TRF da 4ª região reformou sentença para majorar os honorários que a Fazenda deve pagar, considerando-se o valor de R$ 825 mil como proveito econômico, e…

    • 12 de Maio de 2017

    Temer sanciona lei que cria documento de identificação unificado

    Temer sanciona lei que cria documento de identificação unificado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis…

    • 11 de Maio de 2017

    Filtros

    Editorias