Notícias Jurídicas

    Acidente de trabalho: trabalhadores domésticos têm direito a afastamento e estabilidade

    Acidente de trabalho: trabalhadores domésticos têm direito a afastamento e estabilidade

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Com direitos trabalhistas equiparados aos dos trabalhadores urbanos e rurais desde que entrou em vigor a chamada PEC das Domésticas, há quase dois anos, os empregados domésticos…

    • 21 de Abril de 2017

    Pena restritiva de direitos não admite execução provisória, diz 5ª Turma do STJ

    Pena restritiva de direitos não admite execução provisória, diz 5ª Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se a Lei das Execuções Penais (Lei 7.210/1984) só permite a execução de pena restritiva de direitos quando a sentença transita em julgado, órgãos fracionários de tribunais…

    • 21 de Abril de 2017

    São devidos honorários em ação de execução de verba de sucumbência

    São devidos honorários em ação de execução de verba de sucumbência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online São devidos honorários na ação de execução, mesmo que o seu objeto seja a cobrança de honorários fixados em sentença judicial. Assim entendeu o ministro Napoleão Nunes…

    • 20 de Abril de 2017

    TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais para adequação ao CPC/15

    TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais para adequação ao CPC/15

    O Pleno do TST aprovou na segunda-feira, 17 de abril, novas alterações em sua jurisprudência consolidada. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais aos dispositivos do novo CPC. Confira…

    • 19 de Abril de 2017

    Tudo que muda no processo de demissão com a nova CLT

    Tudo que muda no processo de demissão com a nova CLT

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por João Pedro Caleiro A reforma trabalhista, que mexe em uma centena de pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também prevê um novo modelo de demissão…

    • 19 de Abril de 2017

    Responsabilidade civil do agente público por danos ao cidadão

    Responsabilidade civil do agente público por danos ao cidadão

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Hugo de Brito Machado A Constituição Federal diz que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos…

    • 19 de Abril de 2017

    STJ reúne julgados sobre exame mental e processo tributário

    STJ reúne julgados sobre exame mental e processo tributário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O exame de sanidade mental de um acusado não é obrigatório e só pode ser feito com base em uma dúvida razoável. Este é um dos entendimentos…

    • 18 de Abril de 2017

    STJ altera regras para solicitar devolução de custas

    STJ altera regras para solicitar devolução de custas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça alterou as regras para a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno à corte. O objetivo da…

    • 18 de Abril de 2017

    OAB pede mais juízes no Supremo para acelerar 500 ações com foro especial

    OAB pede mais juízes no Supremo para acelerar 500 ações com foro especial

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Dizendo-se preocupado com a duração razoável do processo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício para o Supremo Tribunal Federal, pedindo a convocação…

    • 18 de Abril de 2017

    As 10 melhores faculdades de Direito do mundo, segundo o CWUR

    As 10 melhores faculdades de Direito do mundo, segundo o CWUR

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Universidade de Harvard é a única que teve nota máxima no ranking do CWUR São Paulo – Recentemente o CWUR (Center for World University Rankings) ranqueou as…

    • 18 de Abril de 2017

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