Notícias Jurídicas

    OAB-PE faz ato contra juiz trabalhista acusado de desrespeitar advogados

    OAB-PE faz ato contra juiz trabalhista acusado de desrespeitar advogados

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil fez um ato de desagravo contra o juiz da 22ª Vara do Trabalho do Recife, Edmilson Alves da…

    • 13 de Abril de 2017

    Conselho do MEC libera cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos

    Conselho do MEC libera cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A contragosto da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Educação (CNE) concordou com a criação do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma…

    • 12 de Abril de 2017

    Reincidência não impede a aplicação do princípio da insignificância

    Reincidência não impede a aplicação do princípio da insignificância

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A tese de que a reincidência, por si só, não impede a aplicação do princípio da insignificância em casos de crimes de menor potencial ofensivo vem se…

    • 11 de Abril de 2017

    Advogado tem causa extinta por ausência de recolhimento de custas

    Advogado tem causa extinta por ausência de recolhimento de custas

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O juiz de Direito Fábio Fresca, da 4ª vara Cível do foro de Jabaquara/SP, extinguiu ação de causídico contra o Banco Itaú, sem resolução de mérito, por…

    • 11 de Abril de 2017

    Em Goiás, companheira consegue ser incluída como inventariante de herança

    Em Goiás, companheira consegue ser incluída como inventariante de herança

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Considerando não existir dúvidas sobre a união estável, a Justiça de Goiás concedeu liminar para incluir a companheira como inventariante de herança. A decisão é da desembargadora…

    • 10 de Abril de 2017

    Sócio de empresa só pode ser condenado com prova efetiva de participação em delito

    Sócio de empresa só pode ser condenado com prova efetiva de participação em delito

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O fato do réu constar como sócio da empresa apontada como delituosa por contrabando não autoriza por si só sua condenação. A partir dessa premissa a ministra…

    • 6 de Abril de 2017

    Ação rescisória originária do STJ terá revisor mesmo após CPC/15

    Ação rescisória originária do STJ terá revisor mesmo após CPC/15

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em uma questão de ordem, a Corte Especial do STJ decidiu que o CPC/15 não revogou a norma do art. 40 da lei especial 8.038, que prevê…

    • 6 de Abril de 2017

    Acusado de tráfico internacional é interrogado por WhatsApp em São Paulo

    Acusado de tráfico internacional é interrogado por WhatsApp em São Paulo

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Para evitar a demora do uso de carta rogatória para interrogar pessoas fora do país, que pode levar muitos dias, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª…

    • 6 de Abril de 2017

    CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

    CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 5, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível. O texto…

    • 6 de Abril de 2017

    Supremo Tribunal Federal proíbe greves para todas as carreiras policiais

    Supremo Tribunal Federal proíbe greves para todas as carreiras policiais

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de…

    • 5 de Abril de 2017

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