Notícias Jurídicas

    Marco Aurélio vota pela inconstitucionalidade de lei que estabelece anuidades de conselhos de profissão

    Marco Aurélio vota pela inconstitucionalidade de lei que estabelece anuidades de conselhos de profissão

    O ministro Marco Aurélio proferiu voto-vista nesta quinta-feira, 6, pela procedência de duas ADIns que questionam dispositivos da lei 12.514/11, na parte em que institui e disciplina a fixação das contribuições sociais (anuidades) devidas aos…

    • 8 de Outubro de 2016

    Lei estabelece medidas de repressão ao tráfico de pessoas e atenção às vítimas

    Lei estabelece medidas de repressão ao tráfico de pessoas e atenção às vítimas

    Foi publicada nesta sexta-feira, 7, no DOU, a lei 13.344/16, que estabelece medidas para prevenção e repressão do tráfico de pessoas e atenção às vítimas. A norma dispõe sobre crime cometido no território nacional contra…

    • 7 de Outubro de 2016

    Entra em vigor tratado que facilita acesso para cegos a livros

    Entra em vigor tratado que facilita acesso para cegos a livros

    Por Valerio de Oliveira Mazzuoli e Fernando César Costa Xavier O Brasil ratificou, em 2015, o chamado Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas para Pessoas Cegas [1], que veio à luz…

    • 7 de Outubro de 2016

    Empregador que comete excessos ao cobrar metas deve indenizar trabalhador

    Empregador que comete excessos ao cobrar metas deve indenizar trabalhador

    Ameaças de dispensa por não conseguir cumprir metas levaram a Justiça do Trabalho a condenar a Legião da Boa Vontade (LBV) a pagar indenização de R$ 5 mil por assédio moral a uma operadora de…

    • 7 de Outubro de 2016

    Instituto dos Advogados Brasileiros publica "nota de falecimento da Constituição"

    Instituto dos Advogados Brasileiros publica "nota de falecimento da Constituição"

    A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de fato incomodou grande parcela dos profissionais do Direito. Enfático, o Instituto dos Advogados Brasileiros, presidido por Técio…

    • 7 de Outubro de 2016

    Honorários devidos por serviço particular de advocacia são contratuais

    Honorários devidos por serviço particular de advocacia são contratuais

    A contratação particular de serviços de advocacia, com percentual de honorários sobre o valor a ser recebido, é incompatível com o instituto da assistência sindical e os únicos honorários devidos são os contratuais. Com esse…

    • 6 de Outubro de 2016

    Citada como exemplo, Alemanha espera trânsito em julgado para prender

    Citada como exemplo, Alemanha espera trânsito em julgado para prender

    Quem defende que a prisão possa ser executada já depois da decisão de segundo grau, mesmo ainda havendo recursos pendentes de julgamento, costuma citar os sistemas dos Estados Unidos e da França como mais eficientes…

    • 6 de Outubro de 2016

    STF confirma que prisão pode ser decretada antes do fim do processo

    STF confirma que prisão pode ser decretada antes do fim do processo

    Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal consagrou, nesta quarta-feira (5/10), que o Judiciário pode mandar prender réus antes mesmo de esperar o trânsito em julgado da condenação. O Plenário da corte definiu que, embora…

    • 6 de Outubro de 2016

    Plenário virtual: apenas 21% dos processos têm participação de todos os ministros do STF

    Plenário virtual: apenas 21% dos processos têm participação de todos os ministros do STF

    Dos últimos 100 temas levados a julgamento ao plenário do virtual do STF, apenas 21% contou com a manifestação de todos os ministros da Corte. O número chama atenção, pois como pode se ter a…

    • 5 de Outubro de 2016

    Celso de Mello restabelece regra que abria vagas no regime semiaberto em SP

    Celso de Mello restabelece regra que abria vagas no regime semiaberto em SP

    O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu os efeitos de portaria que determinou o envio de presos no regime semiaberto para prisão domiciliar para abrir vagas. A regra havia sido cassada pela…

    • 5 de Outubro de 2016

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