Notícias Jurídicas

    Peritos só podem ser substituídos por técnico especializado, diz STJ

    Peritos só podem ser substituídos por técnico especializado, diz STJ

    Gran OAB | Cursos Online Auxiliares técnicos não suprem eventual inaptidão do perito, sendo necessária sua substituição por outro profissional que possua conhecimento especializado na área relativa ao objeto periciado…

    • 2 de Julho de 2018

    STF e tribunais superiores entram em recesso e suspendem prazos em julho

    STF e tribunais superiores entram em recesso e suspendem prazos em julho

    Gran OAB | Cursos Online O Conselho Nacional de Justiça avisou na sexta-feira (29/6) que os tribunais superiores suspenderão os prazos durante julho e as atividades normais serão retomadas no…

    • 2 de Julho de 2018

    CPC/2015 não afasta honorários em execução individual de ação coletiva

    CPC/2015 não afasta honorários em execução individual de ação coletiva

    Gran OAB | Cursos Online A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que o Código de Processo Civil de 2015 não afasta a aplicação da…

    • 2 de Julho de 2018

    STJ: Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado por portaria

    STJ: Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado por portaria

    Gran OAB | Cursos Online Parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria. Assim entendeu a 1ª turma do STJ ao negar recurso da Fazenda…

    • 2 de Julho de 2018

    Agente de segurança socioeducativo pode se registrar na OAB

    Agente de segurança socioeducativo pode se registrar na OAB

    Gran OAB | Cursos Online A 7ª turma do TRF da 1ª região, por unanimidade, garantiu a um agente de segurança socioeducativo o direito de registro nos quadros da OAB…

    • 2 de Julho de 2018

    STJ derruba prisão preventiva baseada em crimes não descritos na denúncia

    STJ derruba prisão preventiva baseada em crimes não descritos na denúncia

    Gran OAB | Cursos Online As incongruências entre a denúncia e a decisão que decretou uma prisão preventiva, narrando crimes que não estavam descritos na peça inicial, motivaram o ministro…

    • 29 de Junho de 2018

    É necessária prévia autorização do Congresso para a venda das estatais, assenta Lewandowski

    É necessária prévia autorização do Congresso para a venda das estatais, assenta Lewandowski

    Gran OAB | Cursos Online Nesta semana, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu medida cautelar na ADIn 5.624 para conferir interpretação conforme a CF a dispositivo da lei das estatais de…

    • 28 de Junho de 2018

    A ilegalidade na majoração da Taxa Siscomex e a possível restituição de valores

    A ilegalidade na majoração da Taxa Siscomex e a possível restituição de valores

    Gran OAB | Cursos Online Por Paula Zugaib Destruti e Luiz Fernando Dalle Luche Machado Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou conhecimento ao Recurso Especial 1.707.341…

    • 28 de Junho de 2018

    IAB e OAB/RJ denunciam substituição de advogados por robôs na internet

    IAB e OAB/RJ denunciam substituição de advogados por robôs na internet

    Gran OAB | Cursos Online A presidente do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, e o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, emitiram nota conjunta nesta quarta-feira, 27…

    • 28 de Junho de 2018

    Sustentação oral: negativa ao esclarecimento de questão de fato não fere direito do advogado

    Sustentação oral: negativa ao esclarecimento de questão de fato não fere direito do advogado

    Gran OAB | Cursos Online A 3ª turma do STJ negou pedido de anulação de julgamento em embargos de declaração opostos ao fundamento de que o patrono da parte teria…

    • 27 de Junho de 2018

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