Notícias Jurídicas

Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal
Advogado não comete crime ao sugerir que cliente evite apreensão de celular
TST já resolveu estas polêmicas da Reforma Trabalhista, mas poucos sabem
Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar