Notícias Jurídicas

    OAB entrega carteiras com nome social para advogados transexuais

    OAB entrega carteiras com nome social para advogados transexuais

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Enquanto a lei ainda exige processos longos e burocráticos para garantir a retificação de mudança de nome a pessoas transexuais, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio…

    • 30 de Março de 2017

    Governo anuncia fim da desoneração da folha para quase todos os setores

    Governo anuncia fim da desoneração da folha para quase todos os setores

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O governo federal anunciou na quarta-feira, 29 de março, o fim da desoneração da folha de pagamento para quase todos os setores beneficiados pela política, que vinha dos…

    • 30 de Março de 2017

    Imóvel em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado

    Imóvel em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um imóvel que esteja em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado por processo que veio após essa negociação, mesmo que a operação não esteja registrada…

    • 30 de Março de 2017

    Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada

    Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro A Constituição e o Supremo. A obra apresenta abaixo de cada…

    • 29 de Março de 2017

    Se trabalhador recebe alta do INSS, empresa deve voltar a pagar salário

    Se trabalhador recebe alta do INSS, empresa deve voltar a pagar salário

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se trabalhador recebe alta do INSS, a empresa deve reincorporá-lo e voltar a pagar salários ou encerrar o vínculo e arcar com os custos da demissão. Esse é…

    • 29 de Março de 2017

    OAB deve entrar com ações judiciais em caso de aumento de impostos

    OAB deve entrar com ações judiciais em caso de aumento de impostos

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse nesta terça-feira, por meio de nota, que a entidade “está pronta a combater” um eventual…

    • 29 de Março de 2017

    Traição no casamento pode obrigar cônjuge a pagar indenização por danos morais

    Traição no casamento pode obrigar cônjuge a pagar indenização por danos morais

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Depende apenas de votação em duas comissões da Câmara dos Deputados uma mudança no Código Civil para tornar lei uma regra que, na prática, já foi aplicada em…

    • 28 de Março de 2017

    Jurisprudência: Tribunal Regional do Trabalho aprova seis novas súmulas

    Jurisprudência: Tribunal Regional do Trabalho aprova seis novas súmulas

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TRT da 10ª região aprovou, nos dias 14, 15 e 16 de março, seis novos verbetes que passam a integrar o caderno administrativo do DEJT. Numeradas de…

    • 28 de Março de 2017

    OAB promoverá audiência pública para debater abertura de novos cursos de Direito

    OAB promoverá audiência pública para debater abertura de novos cursos de Direito

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá audiência pública para debater regras de abertura de novos cursos de Direito. Para a sessão, a entidade convocou…

    • 27 de Março de 2017

    STJ: Limites para indenização por negativação indevida estão em debate

    STJ: Limites para indenização por negativação indevida estão em debate

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O julgamento de um recurso repetitivo na 2ª seção do STJ sobre indenização por negativação indevida está envolto por polêmicas. O relator, ministro , lembrando a enorme…

    • 23 de Março de 2017

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